{"id":37756,"date":"2023-11-29T09:32:27","date_gmt":"2023-11-29T12:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37756"},"modified":"2023-11-29T09:32:28","modified_gmt":"2023-11-29T12:32:28","slug":"agente-de-transito-recebera-indenizacao-por-discriminacao-racial-em-reuniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/agente-de-transito-recebera-indenizacao-por-discriminacao-racial-em-reuniao\/","title":{"rendered":"Agente de tr\u00e2nsito receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o racial em reuni\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Porto Alegre (RS), a indenizar um agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito chamado de \u201cneg\u00e3o\u201d por um superior hier\u00e1rquico durante reuni\u00e3o na empresa. \u201cEste trabalhador tem um nome, e, a menos que se comprove que o pr\u00f3prio empregado se apresentava por este apelido ou assim se identificava, a utiliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u2018neg\u00e3o\u2019 como vocativo \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o racial\u201d, afirmou a relatora do caso, ministra K\u00e1tia Arruda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"480\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/agente-de-transito-1024x480.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-37750\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/agente-de-transito-1024x480.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/agente-de-transito-300x141.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/agente-de-transito-768x360.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/agente-de-transito-1536x720.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/agente-de-transito-2048x960.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Ass\u00e9dio moral<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o agente de tr\u00e2nsito disse que esse chefe pressionava toda a equipe para aumentar o n\u00famero de multas aplicadas aos condutores de ve\u00edculos de Porto Alegre. Para atingir esse objetivo, ele relatou que o gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito cometia ass\u00e9dio moral de modo sistem\u00e1tico, e foi nesse contexto que, segundo ele, se deu a discrimina\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Grava\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para comprovar as alega\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral e tratamento preconceituoso, o agente de tr\u00e2nsito gravou o \u00e1udio de algumas reuni\u00f5es na empresa, e, em uma delas, o gerente se refere a ele como \u201cneg\u00e3o\u201d. O empregado p\u00fablico disse que levou esse fato ao conhecimento da empresa, mas a situa\u00e7\u00e3o teria sido relativizada pela diretoria como \u201cmera impropriedade vocabular\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, as grava\u00e7\u00f5es eram provas inequ\u00edvocas de que recebia tratamento diferenciado, amea\u00e7ador e humilhante diante dos demais colegas. \u201cAs palavras falam por si\u201d, afirmou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cTratamento informal\u201d<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O agente tamb\u00e9m juntou ao processo v\u00eddeos em que o gerente, ao se defender numa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica relativa \u00e0s cobran\u00e7as, sustenta que se trata de \u201cv\u00edcio de linguagem\u201d e de \u201cforma de tratamento informal corriqueira\u201d na empresa. Entretanto, o empregado observa que, durante 1h40min gravados de reuni\u00e3o com o plant\u00e3o, o tratamento com o vocativo \u00e9 direcionado apenas a ele.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sem inten\u00e7\u00e3o de ofender<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao indeferir o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza da 17\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre entendeu que o chefe, ao usar a palavra no contexto do \u00e1udio, n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de ofender o agente de tr\u00e2nsito em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a. Para ela, o uso do termo teve um car\u00e1ter apenas vocativo, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o era acompanhado de adjetivos que pudessem dar uma conota\u00e7\u00e3o pejorativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cUma infeliz coloca\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) manteve o mesmo entendimento da magistrada de primeira inst\u00e2ncia. Segundo o voto prevalecente, a conduta do chefe n\u00e3o passou de \u201cuma infeliz coloca\u00e7\u00e3o\u201d, e a express\u00e3o fora utilizada como vocativo, que poderia ser substitu\u00eddo sem alterar o sentido do discurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vocativo racial&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a relatora do recurso do agente ao TST, a utiliza\u00e7\u00e3o de vocativos (termos de chamamento) relacionados \u00e0 cor da pele \u00e9, em regra, associado \u00e0 cor de pele preta. \u201cN\u00e3o \u00e9 usual na sociedade brasileira a utiliza\u00e7\u00e3o de vocativos relacionados \u00e0 pele branca, de modo que n\u00e3o h\u00e1 como falar que limitar um trabalhador, no seu ambiente profissional, \u00e0 cor da sua pele \u2013 retirando-lhe sua identidade como indiv\u00edduo \u00fanico \u2013 n\u00e3o configura discrimina\u00e7\u00e3o racial\u201d, ressaltou.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da transcri\u00e7\u00e3o do \u00e1udio, a ministra concluiu que o termo n\u00e3o foi empregado em um contexto em que o pr\u00f3prio trabalhador se identificasse com ela, \u201cmas de modo grosseiro\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Racismo recreativo<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ela, o racismo, muitas vezes &#8211; como no caso do racismo recreativo &#8211; se camufla de humor ou de vocativo e acaba sendo relativizado pela sociedade.&nbsp; \u201cN\u00e3o \u00e9 porque se trata de pr\u00e1tica comum que \u00e9 uma atitude correta e despida de preconceitos\u201d, explicou. \u201cA discrimina\u00e7\u00e3o racial \u2013 independentemente da inten\u00e7\u00e3o de quem a pratica ou de sua consci\u00eancia acerca da configura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o como discriminat\u00f3ria \u2013 \u00e9 agress\u00e3o grave, que fere direitos de personalidade e causa dano moral presumido\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vis\u00e3o estruturalmente violenta<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A relatora citou ainda em seu voto um precedente da Terceira Turma do TST em que um empregado tamb\u00e9m havia sido chamado de \u201cneg\u00e3o\u201d. Naquele caso, os ministros entenderam que \u201cn\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o que o Judici\u00e1rio trabalhista chancele uma vis\u00e3o estruturalmente violenta e excludente\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por unanimidade, a Turma condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de um sal\u00e1rio do agente de tr\u00e2nsito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: RR-20658-94.2019.5.04.0017&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Porto Alegre (RS), a indenizar um agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito chamado de \u201cneg\u00e3o\u201d por um superior hier\u00e1rquico durante reuni\u00e3o na empresa. \u201cEste trabalhador tem um nome, e, a menos que se comprove que o pr\u00f3prio empregado se apresentava por este apelido ou 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