{"id":37924,"date":"2023-12-22T09:38:25","date_gmt":"2023-12-22T12:38:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37924"},"modified":"2023-12-22T09:45:56","modified_gmt":"2023-12-22T12:45:56","slug":"plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma \u00e9 para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema.<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-37934\" style=\"aspect-ratio:1.5;width:613px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plen\u00e1rio a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 64018, em que se contesta decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo de emprego de um motofretista com a plataforma tecnol\u00f3gica. At\u00e9 o momento, a quest\u00e3o do trabalho para aplicativos de entregas ou de transporte de passageiros, a chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d, vem sendo tratada apenas no \u00e2mbito das Turmas e em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, da\u00ed a aceita\u00e7\u00e3o da proposta de encaminh\u00e1-la ao Plen\u00e1rio para que haja um pronunciamento uniforme sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Formas alternativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (5), o colegiado analisou a quest\u00e3o pela primeira vez, ao concluir o julgamento de outro processo, a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 60347, apresentada por uma empresa de transporte por aplicativo. Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator no sentido que a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3) contrariou precedentes vinculantes do STF que admitem formas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento conjunto da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC 48), da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 324) e do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252, com repercuss\u00e3o geral (Tema 725), o Plen\u00e1rio afirmou a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o e de qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas. Com base nesses julgados, em julho deste ano, o relator da RCL 60347 havia suspendido o andamento do processo trabalhista em que fora declarado o v\u00ednculo de emprego celetista e, hoje, seu entendimento foi mantido pela Turma.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Estrat\u00e9gias empresariais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto pela proced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o para cassar a decis\u00e3o do TRT-3 e julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o trabalhista, o ministro Alexandre de Moraes observou que o Plen\u00e1rio j\u00e1 decidiu que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o imp\u00f5e uma \u00fanica forma de estruturar a produ\u00e7\u00e3o e que o princ\u00edpio da livre iniciativa garante aos agentes econ\u00f4micos liberdade para eleger suas estrat\u00e9gias empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Microempreendedorismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, motoristas de aplicativos de entrega ou de transporte s\u00e3o microempreendedores, pois t\u00eam liberdade para aceitar ou recusar corridas e para escolher os hor\u00e1rios de trabalho e a plataforma para a qual prestar\u00e3o servi\u00e7o. Eles tamb\u00e9m podem ter outros v\u00ednculos, porque n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de exclusividade e de disciplina e nem hierarquia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Moraes, essa nova forma de trabalho revolucionou o setor para o bem do consumidor e possibilitou o aumento de renda principalmente na pandemia, quando esses servi\u00e7os se multiplicaram. O ministro ressaltou, por\u00e9m, a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o para aprimoramentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Precedentes vinculantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, o ministro Cristiano Zanin salientou que a Justi\u00e7a do Trabalho, ao reconhecer o v\u00ednculo de emprego nesses casos, desconsiderou os precedentes vinculantes do STF. Para ele, essa n\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho t\u00edpica da CLT, mas outra forma de contrata\u00e7\u00e3o que pode merecer disciplina pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Seguridade social<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou o relator, mas mostrou preocupa\u00e7\u00e3o no sentido de que o sistema de uberiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o, como a seguridade social. Para ela, essa \u00e9 uma quest\u00e3o a ser pensada pela sociedade e pelos governantes, e, por isso, prop\u00f4s que um dos processos fosse levado \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Of\u00edcio ao CNJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acolhendo sugest\u00e3o do ministro Luiz Fux, os ministros decidiram encaminhar um of\u00edcio ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com um levantamento das reclama\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo recebidas pelo STF e, a seu ver, demonstram o descumprimento de seus precedentes pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: STF<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: RCL 64018<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Por que isso \u00e9 importante?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d, muito discutida na justi\u00e7a do trabalho, ser\u00e1 agora debatida no plen\u00e1rio do STF. O debate \u00e9 sobre existir ou n\u00e3o nessa modalidade uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. A corte suprema tem entenddo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, orientada pelo princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica, fundado na livre iniciativa, admite tamb\u00e9m outras formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, e n\u00e3o apenas a de emprego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma \u00e9 para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plen\u00e1rio a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 64018, em que se contesta decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo de emprego de um motofretista com a plataforma tecnol\u00f3gica. At\u00e9 o momento, a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[270],"class_list":["post-37924","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-trabalhista"],"fields":{"_edit_lock":["1703249022:13"],"tdc_dirty_content":["1"],"tdc_icon_fonts":["a:0:{}"],"tdc_google_fonts":["a:0:{}"],"_edit_last":["13"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["4"],"post_views_count":["418"],"footnotes":[""]},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos - Not\u00edcias | Siqueira Castro<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos - Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma \u00e9 para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plen\u00e1rio a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 64018, em que se contesta decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo de emprego de um motofretista com a plataforma tecnol\u00f3gica. At\u00e9 o momento, a [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-12-22T12:38:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-12-22T12:45:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\"},\"headline\":\"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos\",\"datePublished\":\"2023-12-22T12:38:25+00:00\",\"dateModified\":\"2023-12-22T12:45:56+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/\"},\"wordCount\":742,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg\",\"keywords\":[\"Trabalhista\"],\"articleSection\":[\"Informativos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/\",\"name\":\"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos - Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg\",\"datePublished\":\"2023-12-22T12:38:25+00:00\",\"dateModified\":\"2023-12-22T12:45:56+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1707,\"caption\":\"Delivery man in yellow jacket opening yellow backpack and taking a bag with order\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"description\":\"Not\u00edcias Siqueira Castro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"width\":286,\"height\":70,\"caption\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\",\"https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\",\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662\",\"caption\":\"Annie Pereira Andrade\"},\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos - Not\u00edcias | Siqueira Castro","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos - Not\u00edcias | Siqueira Castro","og_description":"A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma \u00e9 para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plen\u00e1rio a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 64018, em que se contesta decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo de emprego de um motofretista com a plataforma tecnol\u00f3gica. At\u00e9 o momento, a [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2023-12-22T12:38:25+00:00","article_modified_time":"2023-12-22T12:45:56+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Annie Pereira Andrade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Annie Pereira Andrade","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/"},"author":{"name":"Annie Pereira Andrade","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31"},"headline":"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos","datePublished":"2023-12-22T12:38:25+00:00","dateModified":"2023-12-22T12:45:56+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/"},"wordCount":742,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg","keywords":["Trabalhista"],"articleSection":["Informativos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/","name":"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-1024x683.jpg","datePublished":"2023-12-22T12:38:25+00:00","dateModified":"2023-12-22T12:45:56+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/delivery-man-yellow-jacket-opening-yellow-backpack-taking-bag-with-order-scaled.jpg","width":2560,"height":1707,"caption":"Delivery man in yellow jacket opening yellow backpack and taking a bag with order"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/plenario-do-stf-deve-examinar-reclamacao-sobre-vinculo-de-emprego-de-trabalhadores-de-aplicativos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Plen\u00e1rio do STF deve examinar reclama\u00e7\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de aplicativos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Not\u00edcias Siqueira Castro","publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","width":286,"height":70,"caption":"Not\u00edcias | Siqueira Castro"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31","name":"Annie Pereira Andrade","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662","caption":"Annie Pereira Andrade"},"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37924"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37924\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37937,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37924\/revisions\/37937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}