{"id":38114,"date":"2024-02-27T09:30:16","date_gmt":"2024-02-27T12:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=38114"},"modified":"2024-02-27T09:30:23","modified_gmt":"2024-02-27T12:30:23","slug":"volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego\/","title":{"rendered":"Volta ao trabalho um ano ap\u00f3s fim de invalidez \u00e9 considerada abandono de emprego\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu senten\u00e7a que validou a dispensa por justa causa aplicada por uma companhia de saneamento a um industri\u00e1rio por abandono de emprego. O motivo \u00e9 que ele s\u00f3 retornou ao trabalho mais de um ano ap\u00f3s o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez e, nesse per\u00edodo, n\u00e3o procurou retornar ao servi\u00e7o nem justificou a aus\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"715\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego-1-1024x715.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-38103\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego-1-1024x715.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego-1-300x209.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego-1-768x536.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego-1-1536x1072.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Volta-ao-trabalho-um-ano-apos-fim-de-invalidez-e-considerada-abandono-de-emprego-1-2048x1429.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Aposentadoria por invalidez<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A aposentadoria por incapacidade permanente, ou por invalidez, \u00e9 concedida pela Previd\u00eancia Social quando o segurado estiver permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e n\u00e3o possa ser reabilitado em outra profiss\u00e3o, de acordo com o parecer da per\u00edcia m\u00e9dica realizada no INSS. O benef\u00edcio \u00e9 pago enquanto persistir a incapacidade, e o segurado pode ser reavaliado a cada dois anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Surto psic\u00f3tico<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador, contratado na d\u00e9cada de 1990, foi aposentado por invalidez em raz\u00e3o de seu hist\u00f3rico de surto psic\u00f3tico com caracter\u00edsticas esquizofr\u00eanicas, que culminou na aposentadoria, em 2001, quando apresentava atividade alucin\u00f3geno-delirante.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Justa causa<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em abril de 2018, a per\u00edcia m\u00e9dica revisional do INSS constatou que n\u00e3o havia mais a invalidez e encerrou a aposentadoria. Contudo, ele s\u00f3 retornou para trabalhar na empresa em junho de 2019, quando foi comunicado da dispensa por justa causa por abandono de emprego (artigo 482, al\u00ednea \u201ci\u201d, da CLT).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo ano, apresentou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista buscando a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, com a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o fora chamado a retornar ao servi\u00e7o depois de cessada a aposentadoria.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ci\u00eancia<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ju\u00edzo da 32\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) negou o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o reformou a decis\u00e3o para determinar a reintegra\u00e7\u00e3o. Segundo o TRT, o representante da companhia disse que a empresa s\u00f3 teve ci\u00eancia do fim do benef\u00edcio por meio de familiares do trabalhador, em junho de 2019, e, em seguida, enviou o comunicado da justa causa. Para o TRT, o procedimento adotado n\u00e3o atendeu \u00e0 formalidade de convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador para retorno ao servi\u00e7o, necess\u00e1rio para comprovar a inten\u00e7\u00e3o de abandonar o emprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Abandono presumido<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do recurso de revista da companhia, ministro Alexandre Ramos, destacou o fundamento da decis\u00e3o de primeiro grau de que n\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o legal para que a empresa convoque o profissional ao trabalho ap\u00f3s o fim da aposentadoria por invalidez. \u201cO retorno \u00e9 de inteira responsabilidade do empregado\u201d, afirmou. \u201cEle tinha consci\u00eancia de que o benef\u00edcio tinha se encerrado h\u00e1 mais de um ano, mas n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia para retornar ao servi\u00e7o\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro ainda explicou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, o abandono de emprego \u00e9 presumido se o trabalhador n\u00e3o retornar ao servi\u00e7o em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio nem justificar o motivo de n\u00e3o o fazer (S\u00famula&nbsp; 32 do TST).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: RR-10995-60.2019.5.03.0111&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu senten\u00e7a que validou a dispensa por justa causa aplicada por uma companhia de saneamento a um industri\u00e1rio por abandono de emprego. 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