{"id":38123,"date":"2024-02-28T10:46:24","date_gmt":"2024-02-28T13:46:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=38123"},"modified":"2024-02-28T10:46:26","modified_gmt":"2024-02-28T13:46:26","slug":"patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/","title":{"rendered":"Patente de modelo de utilidade n\u00e3o exclui viola\u00e7\u00e3o da patente da inven\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A titularidade sobre patente de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da patente do objeto principal que comp\u00f5e a nova cria\u00e7\u00e3o. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no julgamento do Recurso Especial 2.046.456\/SP. Para o exame desta viola\u00e7\u00e3o, os Ministros entenderam ser necess\u00e1rio analisar se o objeto da patente de inven\u00e7\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o sendo utilizado para a composi\u00e7\u00e3o do produto apontado como infrator, em que se aplica a melhoria proporcionada pelo modelo de utilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"670\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-1024x670.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-38120\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-1024x670.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-300x196.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-768x503.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-1536x1005.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-2048x1340.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>As patentes de inven\u00e7\u00e3o conferem direito de exclusividade de explora\u00e7\u00e3o <\/strong>sobre<strong> \u201c<\/strong>produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplica\u00e7\u00e3o industrial\u201d<sup>1<\/sup>.\u202fSua validade \u00e9 de 20 anos, contados a partir da data do pedido. J\u00e1 as patentes de modelo de utilidade, conferem o direito de exclusividade sobre \u201cobjeto de uso pr\u00e1tico, ou parte deste, suscet\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o industrial, que apresente nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o\u201d<sup>2<\/sup>.\u202fA validade da patente de modelo de utilidade validade \u00e9 de 15 anos, contados a partir da data do pedido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso em quest\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o judicial visava \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada um tipo de bloco modular para floreiras verticais, que era objeto de patente de inven\u00e7\u00e3o de titularidade dos autores da a\u00e7\u00e3o. Com base em laudo pericial, foi reconhecida reconheceu a infra\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade industrial e sendo julgados procedentes os pedidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos contra a senten\u00e7a, a r\u00e9 informou a concess\u00e3o, em seu favor, da patente do modelo de utilidade implementado no produto apontado como violador do direito de propriedade dos autores. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), analisando o produto patenteado pelos autores (patente de inven\u00e7\u00e3o) e as imagens do modelo de utilidade da r\u00e9, concluiu que seria o mesmo objeto; e que, portanto, como o INPI concedeu \u00e0 r\u00e9 a patente do modelo de utilidade, a utiliza\u00e7\u00e3o do objeto por ela fabricado n\u00e3o implicaria viola\u00e7\u00e3o do direito dos autores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no julgamento do Recurso Especial, de a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, observou que \u201co modelo de utilidade se caracteriza pela introdu\u00e7\u00e3o de uma nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o em objetos j\u00e1 conhecidos, para criar alguma melhoria funcional\u201d. Logo, segundo a Ministra, \u00e9 poss\u00edvel que o modelo de utilidade recaia sobre objeto protegido por patente de inven\u00e7\u00e3o de terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, embora o titular da patente de modelo de utilidade detenha o direito de explorar economicamente e com exclusividade a sua cria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo sem a autoriza\u00e7\u00e3o do terceiro, titular da inven\u00e7\u00e3o patenteada, que integra o produto sobre o qual foi implementada a melhoria, objeto da patente de modelo de utilidade. De acordo com a Ministra, &#8220;ficar\u00e1 caracterizada infra\u00e7\u00e3o ao direito do titular da inven\u00e7\u00e3o toda vez que, sem autoriza\u00e7\u00e3o deste, uma reivindica\u00e7\u00e3o constante da carta patente em vigor estiver presente em produto fabricado ou comercializado por terceiro sem autoriza\u00e7\u00e3o&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da necessidade de se avaliar quest\u00f5es f\u00e1ticas, como as caracter\u00edsticas do produto apontado como infrator e de interpreta\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es da patente, o que n\u00e3o poderia ser feito pelo STJ (S\u00famula 7), o processo foi devolvido ao TJSP para novo julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2024\/09012024-Patente-de-modelo-de-utilidade--por-si-so--nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-principal.aspx\">STJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A titularidade sobre patente de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da patente do objeto principal que comp\u00f5e a nova cria\u00e7\u00e3o. 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Para o exame desta viola\u00e7\u00e3o, os Ministros entenderam ser necess\u00e1rio analisar se o objeto da patente de inven\u00e7\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o sendo utilizado para a composi\u00e7\u00e3o do produto apontado como infrator, em que se aplica a melhoria proporcionada pelo modelo de utilidade.\u00a0","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2024-02-28T13:46:24+00:00","article_modified_time":"2024-02-28T13:46:26+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-1024x670.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Annie Pereira Andrade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Annie Pereira Andrade","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/"},"author":{"name":"Annie Pereira Andrade","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31"},"headline":"Patente de modelo de utilidade n\u00e3o exclui viola\u00e7\u00e3o da patente da inven\u00e7\u00e3o\u00a0","datePublished":"2024-02-28T13:46:24+00:00","dateModified":"2024-02-28T13:46:26+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/"},"wordCount":615,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-1024x670.jpg","keywords":["Propriedade Intelectual"],"articleSection":["Informativos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/","name":"Patente de modelo de utilidade n\u00e3o exclui viola\u00e7\u00e3o da patente da inven\u00e7\u00e3o\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Patente-de-modelo-de-utilidade-nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-1024x670.jpg","datePublished":"2024-02-28T13:46:24+00:00","dateModified":"2024-02-28T13:46:26+00:00","description":"A titularidade sobre patente de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da patente do objeto principal que comp\u00f5e a nova cria\u00e7\u00e3o. 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