O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es de processo enviadas pelos tribunais brasileiros. <\/p>\n\n\n\n
A padroniza\u00e7\u00e3o do processo pela digitaliza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, traz rapidez e seguran\u00e7a a todos, gerando ainda economia de recursos humanos e financeiros ao Poder Judici\u00e1rio. A previs\u00e3o \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o de 90% dos custos de envio antes expedidos pelos Correios ou por meio de visita de oficiais de justi\u00e7a.\u202f <\/p>\n\n\n\n
“Desde que o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico iniciou seu funcionamento, h\u00e1 1 ano, registramos 1,3 milh\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es circulando via sistema. E mais de 95% dessas informa\u00e7\u00f5es processuais tramitam na esfera da Justi\u00e7a Estadual. Temos a certeza de que a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta para seu maior desafio: ser utilizada por milh\u00f5es de empresas em todo o pa\u00eds”, afirma Adriano da Silva Ara\u00fajo, juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ e mentor do projeto. <\/p>\n\n\n\n
Ara\u00fajo pontuou os benef\u00edcios da ferramenta para os usu\u00e1rios: praticidade, rapidez e otimiza\u00e7\u00e3o de tempo e recursos. “Antes existia um trabalho fragmentado de consulta, que poderia incluir pesquisas em um ou v\u00e1rios dos mais de 90 tribunais brasileiros. No lugar do acesso a diversos sites do poder judici\u00e1rio, agora temos, num \u00fanico endere\u00e7o, todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, a um clique de dist\u00e2ncia”, completa. <\/p>\n\n\n\n
O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico foi originalmente criado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 234\/2016 e passou a ser regulamentado com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 455\/2022 que determinou que as comunica\u00e7\u00f5es processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico o cadastro passou a ser obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios, entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta e empresas p\u00fablicas e privadas.\u202f\u202f <\/p>\n\n\n\n
Esta mesma Resolu\u00e7\u00e3o 455\/2022 estabelece, no artigo 20, \u00a7 3\u00ba e 4\u00ba os prazos para a leitura e ci\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es expedidas com a nova ferramenta: tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s o envio de cita\u00e7\u00f5es pelos tribunais e 10 dias corridos para intima\u00e7\u00f5es.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O desconhecimento das regras pode gerar preju\u00edzos financeiros e atrasos em processos, pois, quem deixar de confirmar o recebimento de cita\u00e7\u00e3o encaminhada ao Domic\u00edlio no prazo legal e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia estar\u00e1 sujeito a multa de at\u00e9 5% do valor da causa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es de processo enviadas pelos tribunais brasileiros. A padroniza\u00e7\u00e3o do processo pela digitaliza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, traz rapidez e seguran\u00e7a a todos, gerando ainda economia de recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[293],"class_list":["post-38137","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-controladoria"],"fields":{"_edit_lock":["1709296392:13"],"tdc_dirty_content":["1"],"tdc_icon_fonts":["a:0:{}"],"tdc_google_fonts":["a:0:{}"],"_edit_last":["13"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["O que \u00e9 o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico?"],"_yoast_wpseo_metadesc":["O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es de processo enviadas pelos tribunais brasileiros.\u00a0"],"_yoast_wpseo_linkdex":["65"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["3"],"post_views_count":["442"]},"acf":[],"yoast_head":"\n