{"id":38294,"date":"2024-05-13T15:05:35","date_gmt":"2024-05-13T18:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=38294"},"modified":"2024-05-13T15:05:36","modified_gmt":"2024-05-13T18:05:36","slug":"apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"585\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-38296\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-300x171.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-768x439.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1536x878.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-2048x1170.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a prorroga\u00e7\u00e3o prevista pela Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 teria afrontado o devido processo legislativo por estar desacompanhada da respectiva avalia\u00e7\u00e3o da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, ofendendo tamb\u00e9m as balizas constitucionais que exigem a sustentabilidade fiscal do Estado.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Ministro Cristiano Zanin, que acolheu parcialmente as alega\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a falta de apresenta\u00e7\u00e3o da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da novidade legislativa afrontaria o comando do artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que foi aprovado pela Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016, e estabeleceu o novo regime fiscal do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao se apreciar o referendo da decis\u00e3o cautelar em sede de plen\u00e1rio virtual, e ap\u00f3s os Ministros Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharem a decis\u00e3o do Ministro Cristiano Zanin, o Ministro Luiz Fux pediu vistas do processo, interrompendo a sess\u00e3o de julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, considerando todo o embate entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio a respeito da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e o cen\u00e1rio de total inseguran\u00e7a aos setores beneficiados pela pol\u00edtica, em nota divulgada no \u00faltimo dia 09\/05, definiu-se que a pol\u00edtica da desonera\u00e7\u00e3o da folha para os 17 setores econ\u00f4micos ser\u00e1 mantida para o exerc\u00edcio de 2024. Ademais, estabeleceu-se um cronograma de onera\u00e7\u00e3o parcial da folha com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 2025 a 2028, de modo a que os contribuintes beneficiados n\u00e3o sejam imediatamente prejudicados em decorr\u00eancia da descontinuidade da referida pol\u00edtica.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(ADI n\u00ba 7.633\/DF e Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023)&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[87],"class_list":["post-38294","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-tributario"],"fields":{"_edit_lock":["1715623616:13"],"tdc_icon_fonts":["a:0:{}"],"tdc_google_fonts":["a:0:{}"],"tdc_dirty_content":["1"],"_edit_last":["13"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027 o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o"],"_yoast_wpseo_metadesc":["No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0"],"_yoast_wpseo_linkdex":["48"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["2"],"post_views_count":["331"]},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-05-13T18:05:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-05-13T18:05:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\"},\"headline\":\"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\",\"datePublished\":\"2024-05-13T18:05:35+00:00\",\"dateModified\":\"2024-05-13T18:05:36+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/\"},\"wordCount\":386,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg\",\"keywords\":[\"Tribut\u00e1rio\"],\"articleSection\":[\"Informativos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/\",\"name\":\"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg\",\"datePublished\":\"2024-05-13T18:05:35+00:00\",\"dateModified\":\"2024-05-13T18:05:36+00:00\",\"description\":\"No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1463,\"caption\":\"A heap of wealth, success and growth generated by artificial intelligence\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"description\":\"Not\u00edcias Siqueira Castro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"width\":286,\"height\":70,\"caption\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\",\"https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\",\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643\",\"caption\":\"Annie Pereira Andrade\"},\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","og_description":"No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2024-05-13T18:05:35+00:00","article_modified_time":"2024-05-13T18:05:36+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Annie Pereira Andrade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Annie Pereira Andrade","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/"},"author":{"name":"Annie Pereira Andrade","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31"},"headline":"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0","datePublished":"2024-05-13T18:05:35+00:00","dateModified":"2024-05-13T18:05:36+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/"},"wordCount":386,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg","keywords":["Tribut\u00e1rio"],"articleSection":["Informativos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/","name":"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-1024x585.jpg","datePublished":"2024-05-13T18:05:35+00:00","dateModified":"2024-05-13T18:05:36+00:00","description":"No \u00faltimo dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.633\/DF, de modo a suspender os efeitos dos artigos da Lei Federal n\u00ba 14.784\/2023 que previam a prorroga\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/05\/APOS-A-SUSPENSAO-DA-LEI-QUE-PRORROGAVA-A-DESONERACAO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTOS-ATE-2027-O-GOVERNO-E-O-CONGRESSO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-RETOMADA-PARCIAL-DA-ONERACAO-1-scaled.jpg","width":2560,"height":1463,"caption":"A heap of wealth, success and growth generated by artificial intelligence"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/apos-a-suspensao-da-lei-que-prorrogava-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2027-o-governo-e-o-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-retomada-parcial-da-oneracao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da lei que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027, o Governo e o Congresso chegam a um acordo sobre retomada parcial da onera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Not\u00edcias Siqueira Castro","publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","width":286,"height":70,"caption":"Not\u00edcias | Siqueira Castro"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31","name":"Annie Pereira Andrade","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643","caption":"Annie Pereira Andrade"},"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38301,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38294\/revisions\/38301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}