{"id":38543,"date":"2024-10-23T16:54:28","date_gmt":"2024-10-23T19:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=38543"},"modified":"2024-10-23T16:54:29","modified_gmt":"2024-10-23T19:54:29","slug":"medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"512\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-38532\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-300x150.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-768x384.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta.jpg 1218w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A institui\u00e7\u00e3o do adicional busca adaptar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s Regras Globais Contra a Eros\u00e3o da Base Tribut\u00e1ria \u2013 Regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Tax Rules), definidas pela Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Essa iniciativa faz parte do processo de implementa\u00e7\u00e3o do Pilar 2 do projeto de tributa\u00e7\u00e3o internacional, que estabelece a necessidade de um percentual m\u00ednimo de 15% de tributa\u00e7\u00e3o efetiva, promovendo um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este novo adicional da CSLL deve ser calculado na propor\u00e7\u00e3o do resultado da multiplica\u00e7\u00e3o dos seus Lucros Excedentes pela diferen\u00e7a positiva entre 15% (quinze por cento) e sua Al\u00edquota Efetiva, devendo seu recolhimento ocorrer at\u00e9 o s\u00e9timo m\u00eas subsequente ao encerramento do ano fiscal.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este percentual de 15% dos lucros sobre os quais o adicional ir\u00e1 incidir ser\u00e1 calculado considerando o valor total dos lucros excedentes auferidos e dos tributos pagos por todas as entidades do Grupo Multinacional localizadas no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A fim de regulamentar a Medida Provis\u00f3ria, a Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.228\/2024, na qual h\u00e1 previs\u00f5es de situa\u00e7\u00f5es especificas, como resultados negativos regras simplificadoras em que o adicional da CSLL para a jurisdi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado zero, mediante o cumprimento de certos requisitos, assim como regras de transi\u00e7\u00e3o, dentre outras situa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264\/2024 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.228\/2024)&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[87],"class_list":["post-38543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-tributario"],"fields":{"_edit_lock":["1729713303:13"],"_edit_last":["13"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros"],"_yoast_wpseo_metadesc":["O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.\u00a0"],"_yoast_wpseo_linkdex":["50"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["2"],"post_views_count":["315"]},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.\u00a0\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.\u00a0\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-23T19:54:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-10-23T19:54:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/\"},\"author\":{\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\"},\"headline\":\"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0\",\"datePublished\":\"2024-10-23T19:54:28+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-23T19:54:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/\"},\"wordCount\":359,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg\",\"keywords\":[\"Tribut\u00e1rio\"],\"articleSection\":[\"Informativos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/\",\"name\":\"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg\",\"datePublished\":\"2024-10-23T19:54:28+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-23T19:54:29+00:00\",\"description\":\"O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.\u00a0\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta.jpg\",\"width\":1218,\"height\":609},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"description\":\"Not\u00edcias Siqueira Castro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"width\":286,\"height\":70,\"caption\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\",\"https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\",\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662\",\"caption\":\"Annie Pereira Andrade\"},\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.\u00a0","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","og_description":"O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.\u00a0","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2024-10-23T19:54:28+00:00","article_modified_time":"2024-10-23T19:54:29+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Annie Pereira Andrade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Annie Pereira Andrade","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/"},"author":{"name":"Annie Pereira Andrade","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31"},"headline":"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0","datePublished":"2024-10-23T19:54:28+00:00","dateModified":"2024-10-23T19:54:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/"},"wordCount":359,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg","keywords":["Tribut\u00e1rio"],"articleSection":["Informativos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/","name":"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta-1024x512.jpg","datePublished":"2024-10-23T19:54:28+00:00","dateModified":"2024-10-23T19:54:29+00:00","description":"O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a t\u00edtulo de adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com objetivo de garantir a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de entidades de grupos econ\u00f4micos de empresas multinacionais com receitas anuais consolidadas de, no m\u00ednimo, \u20ac750 milh\u00f5es em, pelo menos, dois dos \u00faltimos quatro anos fiscais, e que possuam pelo menos 15% dos lucros auferidos no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2025.\u00a0","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Quarta.jpg","width":1218,"height":609},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medida-provisoria-institui-adicional-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-para-empresas-multinacionais-com-receitas-anuais-superiores-a-750-milhoes-de-euros\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Medida Provis\u00f3ria institui adicional da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milh\u00f5es de euros\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Not\u00edcias Siqueira Castro","publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","width":286,"height":70,"caption":"Not\u00edcias | Siqueira Castro"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31","name":"Annie Pereira Andrade","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1776351662","caption":"Annie Pereira Andrade"},"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38544,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38543\/revisions\/38544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}