{"id":38904,"date":"2025-06-26T15:45:31","date_gmt":"2025-06-26T18:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=38904"},"modified":"2026-03-11T08:41:02","modified_gmt":"2026-03-11T11:41:02","slug":"o-programa-de-investimentos-privados-em-aeroportos-regionais-ampliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/o-programa-de-investimentos-privados-em-aeroportos-regionais-ampliar\/","title":{"rendered":"O Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais \u2013 AmpliAR"},"content":{"rendered":"\n<p>No dia 11 de junho, foi publicada a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-373-de-10-de-junho-de-2025-635318581\">Portaria n<sup>o<\/sup> 373 de 2025 do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos<\/a>, para instituir o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais \u2013 AmpliAR. O novo Programa constitui uma proposta de solu\u00e7\u00e3o para moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria regional, a partir de parcerias com concession\u00e1rias aeroportu\u00e1rias j\u00e1 existentes. A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou no dia 24 de junho o modelo do aditivo contratual que ser\u00e1 usado e se espera que o primeiro edital seja publicado em breve. <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"434\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/2noticia-1024x434.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-38895\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/2noticia-1024x434.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/2noticia-300x127.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/2noticia-768x325.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/2noticia-1536x650.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/2noticia.jpg 1599w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9<\/strong>: tal como j\u00e1 vinha sendo noticiado, o AmpliAR constitui Programa por meio do qual a Uni\u00e3o pretende transferir a gest\u00e3o de aeroportos regionais deficit\u00e1rios a concession\u00e1rias que j\u00e1 se encontram em opera\u00e7\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o consiste na incorpora\u00e7\u00e3o dos aeroportos regionais a concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias preexistentes, por meio de termos aditivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O modo de oferta dos aeroportos<\/strong>: trata-se de um modelo de oferta limitada desses ativos ao mercado: a Portaria define quem pode aderir ao Programa (as concession\u00e1rias de aeroportos com contratos de concess\u00e3o federal vigentes) e quem n\u00e3o pode (demais agentes, inclusive concession\u00e1rias aeroportu\u00e1rias com contratos que se encontrem em processo de extin\u00e7\u00e3o antecipada).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os estudos<\/strong>: a oferta dos aeroportos se basear\u00e1 no Plano Aerovi\u00e1rio Nacional (PAN). O PAN ser\u00e1 o estudo-base para determinar os aspectos t\u00e9cnicos e econ\u00f4mico-financeiros necess\u00e1rios para delimitar os investimentos a serem realizados, assim como os aspectos operacionais e o crit\u00e9rio de julgamento que ser\u00e1 adotado para promover a concorr\u00eancia sobre esses ativos. As concession\u00e1rias interessadas dever\u00e3o apresentar propostas em processos competitivos simplificados a serem abertos para tal fim.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A concorr\u00eancia<\/strong>: os processos competitivos poder\u00e3o comportar a oferta individual ou em bloco dos aeroportos regionais deficit\u00e1rios. A concess\u00e3o em bloco pressup\u00f5e a observ\u00e2ncia de certos crit\u00e9rios para agrega\u00e7\u00e3o dos ativos, como localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, infraestrutura existente e necessidades de expans\u00e3o, entre outros crit\u00e9rios relativos \u00e0s sinergias entre as opera\u00e7\u00f5es. Em qualquer caso, o edital definir\u00e1 aspectos essenciais do AmpliAR, incluindo a defini\u00e7\u00e3o dos investimentos obrigat\u00f3rios em cada aeroporto, com o respectivo cronograma f\u00edsico-financeiro, al\u00e9m de data room contendo as informa\u00e7\u00f5es operacionais dispon\u00edveis sobre esses aeroportos, necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o das propostas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Um aspecto relevante \u00e9 a flexibilidade do modelo de oferta dos ativos<\/strong>: admite-se que mesmo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo competitivo o vencedor e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o possam desistir da assinatura do termo aditivo. Nesse caso, ou no caso de n\u00e3o haver interessados, a Portaria prev\u00ea as alternativas de <em>oferta permanente <\/em>dos aeroportos (sem necessidade de novo edital) e de <em>aloca\u00e7\u00e3o direta<\/em> (consistente na negocia\u00e7\u00e3o de acordos individuais com concession\u00e1rias para viabilizar a incorpora\u00e7\u00e3o dos aeroportos nos respectivos contratos de concess\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O d\u00e9ficit operacional e o reequil\u00edbrio<\/strong>: a Portaria tamb\u00e9m antecipa a necessidade de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es que venham a incorporar os aeroportos regionais, na medida do impacto produzido pelo d\u00e9ficit dessas novas opera\u00e7\u00f5es. A metodologia de reequil\u00edbrio ser\u00e1 aquela j\u00e1 estabelecida em cada contrato de concess\u00e3o preexistente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 11 de junho, foi publicada a Portaria no 373 de 2025 do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, para instituir o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais \u2013 AmpliAR. 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