{"id":39671,"date":"2026-03-24T09:53:16","date_gmt":"2026-03-24T12:53:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=39671"},"modified":"2026-03-24T10:21:50","modified_gmt":"2026-03-24T13:21:50","slug":"newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/","title":{"rendered":"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026)"},"content":{"rendered":"\n

Terapia ABA, prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade: reflexos nas demandas contra planos de sa\u00fade<\/strong><\/a><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Artigo produzido por Diogo Ribeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aumento das discuss\u00f5es judiciais sobre a Terapia ABA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, tornou-se cada vez mais comum encontrar no Judici\u00e1rio a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 cobertura da chamada Terapia ABA (Applied Behavior Analysis), especialmente em casos que envolvem pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n

A An\u00e1lise do Comportamento Aplicada \u00e9 um m\u00e9todo terap\u00eautico baseado em princ\u00edpios da psicologia comportamental e voltado ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e comportamentais. Por isso, \u00e9 frequentemente indicada por m\u00e9dicos especialistas como parte essencial do tratamento de pessoas com autismo, geralmente dentro de um acompanhamento multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do reconhecimento crescente da efic\u00e1cia do m\u00e9todo, muitas fam\u00edlias ainda se deparam com negativas de cobertura por parte dos planos de sa\u00fade. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a alternativa encontrada acaba sendo recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para garantir o acesso ao tratamento indicado.<\/p>\n\n\n\n

Esse movimento tem ampliado significativamente o n\u00famero de demandas envolvendo sa\u00fade suplementar. Mais do que uma discuss\u00e3o sobre cl\u00e1usulas contratuais, muitas dessas a\u00e7\u00f5es refletem a preocupa\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias que buscam assegurar a continuidade de um tratamento considerado essencial para o desenvolvimento do paciente.<\/p>\n\n\n\n

O papel da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais dessas discuss\u00f5es diz respeito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

No sistema de sa\u00fade, cabe ao m\u00e9dico assistente avaliar o quadro cl\u00ednico do paciente e indicar o tratamento mais adequado. Trata-se de uma decis\u00e3o t\u00e9cnica, constru\u00edda a partir do acompanhamento do paciente, de seu hist\u00f3rico cl\u00ednico e das evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, os tribunais t\u00eam entendido que a operadora do plano de sa\u00fade n\u00e3o pode substituir o crit\u00e9rio m\u00e9dico na defini\u00e7\u00e3o do tratamento. Quando existe indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica clara e fundamentada, a negativa baseada apenas em regras internas ou em interpreta\u00e7\u00f5es restritivas do contrato costuma ser vista com cautela pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No fundo, o que se discute nesses casos \u00e9 at\u00e9 que ponto a l\u00f3gica administrativa das operadoras pode interferir em uma decis\u00e3o que, originalmente, pertence ao campo da medicina.<\/p>\n\n\n\n

A relev\u00e2ncia da evid\u00eancia cient\u00edfica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro argumento frequentemente apresentado pelas operadoras est\u00e1 relacionado \u00e0 aus\u00eancia de previs\u00e3o expressa da Terapia ABA no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a Terapia ABA possui amplo reconhecimento cient\u00edfico e \u00e9 considerada por muitos especialistas uma das abordagens mais eficazes no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Diversos estudos demonstram que interven\u00e7\u00f5es estruturadas podem contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da comunica\u00e7\u00e3o, da autonomia e das habilidades sociais.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, o debate jur\u00eddico tem caminhado para uma an\u00e1lise mais cuidadosa dessas situa\u00e7\u00f5es. Quando existe respaldo cient\u00edfico e indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, muitos tribunais entendem que a discuss\u00e3o sobre cobertura n\u00e3o pode se limitar apenas a uma leitura r\u00edgida das normas regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas decis\u00f5es mais recentes, observa-se que o Judici\u00e1rio tem buscado olhar para essas situa\u00e7\u00f5es de forma mais sens\u00edvel, considerando n\u00e3o apenas as regras contratuais, mas tamb\u00e9m o impacto que a interrup\u00e7\u00e3o de um tratamento pode gerar na vida do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista e prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fundamentada, a negativa de cobertura da Terapia ABA tem sido frequentemente considerada abusiva, especialmente quando impede o acesso do paciente \u00e0 terapia ou interrompe um acompanhamento j\u00e1 iniciado.<\/p>\n\n\n\n

Essa preocupa\u00e7\u00e3o com a continuidade do tratamento tamb\u00e9m aparece na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. No julgamento do Tema 1082, por exemplo, o Tribunal firmou entendimento de que, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o regular de um plano coletivo, a operadora deve garantir a continuidade dos cuidados assistenciais ao paciente que esteja em tratamento, at\u00e9 a efetiva alta m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Embora a tese trate especificamente da rescis\u00e3o contratual, ela revela uma preocupa\u00e7\u00e3o importante do Tribunal: evitar que pacientes em tratamento sejam surpreendidos por interrup\u00e7\u00f5es abruptas que possam colocar em risco sua sa\u00fade ou sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es envolvendo a cobertura da Terapia ABA mostram como o Direito da Sa\u00fade tem lidado com desafios cada vez mais complexos. De um lado, est\u00e3o fam\u00edlias que buscam garantir acesso a tratamentos que podem fazer diferen\u00e7a real no desenvolvimento de pessoas com autismo. De outro, operadoras de sa\u00fade enfrentam a necessidade de administrar custos e cumprir regras regulat\u00f3rias em um sistema cada vez mais judicializado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a jurisprud\u00eancia tem procurado construir um caminho de equil\u00edbrio, valorizando a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a evid\u00eancia cient\u00edfica sem ignorar a import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que resolver conflitos individuais, essas decis\u00f5es ajudam a definir par\u00e2metros para que o sistema de sa\u00fade suplementar funcione de forma mais previs\u00edvel, garantindo ao mesmo tempo seguran\u00e7a jur\u00eddica e acesso adequado ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n

O Siqueira Castro Advogados acompanha atentamente as discuss\u00f5es envolvendo Direito M\u00e9dico e sa\u00fade suplementar, atuando na an\u00e1lise estrat\u00e9gica dessas demandas e na busca de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas eficientes para seus clientes.<\/p>\n\n\n\n

EDcl nos EMBARGOS DE DIVERG\u00caNCIA EM RESP N\u00ba 1889704 – SP<\/a><\/p>\n\n\n\n

EMBARGOS DE DIVERG\u00caNCIA EM RESP N\u00ba 1.889.704 – SP (2020\/0207060-5)<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Terapia ABA, prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade: reflexos nas demandas contra planos de sa\u00fade Artigo produzido por Diogo Ribeiro O aumento das discuss\u00f5es judiciais sobre a Terapia ABA Nos \u00faltimos anos, tornou-se cada vez mais comum encontrar no Judici\u00e1rio a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 cobertura da chamada Terapia ABA (Applied Behavior Analysis), especialmente em casos […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":39673,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[344,379,337],"tags":[],"class_list":["post-39671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contencioso-de-escala","category-contencioso-de-escala-relacoes-de-consumo","category-news"],"fields":{"_edit_lock":["1774358955:13"],"_edit_last":["13"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["379"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Newsletter | Contencioso de Escala"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Como a controladoria jur\u00eddica e a automa\u00e7\u00e3o de processos reduzem custos, aumentam a efici\u00eancia e fortalecem a gest\u00e3o estrat\u00e9gica em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos."],"_yoast_wpseo_linkdex":["67"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["5"],"post_views_count":["425"],"_thumbnail_id":["39673"],"_oembed_4ffd464385b42bf0b581e3bb823f2042":["{{unknown}}"],"litespeed_no_cache":["1"]},"acf":[],"yoast_head":"\nNewsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026) - Not\u00edcias | Siqueira Castro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Como a controladoria jur\u00eddica e a automa\u00e7\u00e3o de processos reduzem custos, aumentam a efici\u00eancia e fortalecem a gest\u00e3o estrat\u00e9gica em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026) - Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Como a controladoria jur\u00eddica e a automa\u00e7\u00e3o de processos reduzem custos, aumentam a efici\u00eancia e fortalecem a gest\u00e3o estrat\u00e9gica em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-03-24T12:53:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-24T13:21:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"400\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/\"},\"author\":{\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\"},\"headline\":\"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026)\",\"datePublished\":\"2026-03-24T12:53:16+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-24T13:21:50+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/\"},\"wordCount\":942,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png\",\"articleSection\":[\"Contencioso de Escala\",\"Contencioso de Escala e Rela\u00e7\u00f5es de Consumo\",\"News\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/\",\"name\":\"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026) - Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png\",\"datePublished\":\"2026-03-24T12:53:16+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-24T13:21:50+00:00\",\"description\":\"Como a controladoria jur\u00eddica e a automa\u00e7\u00e3o de processos reduzem custos, aumentam a efici\u00eancia e fortalecem a gest\u00e3o estrat\u00e9gica em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png\",\"width\":1024,\"height\":400},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"description\":\"Not\u00edcias Siqueira Castro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"width\":286,\"height\":70,\"caption\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\",\"https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\",\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775746759\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775746759\",\"caption\":\"Annie Pereira Andrade\"},\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026) - Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Como a controladoria jur\u00eddica e a automa\u00e7\u00e3o de processos reduzem custos, aumentam a efici\u00eancia e fortalecem a gest\u00e3o estrat\u00e9gica em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026) - Not\u00edcias | Siqueira Castro","og_description":"Como a controladoria jur\u00eddica e a automa\u00e7\u00e3o de processos reduzem custos, aumentam a efici\u00eancia e fortalecem a gest\u00e3o estrat\u00e9gica em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos.","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2026-03-24T12:53:16+00:00","article_modified_time":"2026-03-24T13:21:50+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":400,"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png","type":"image\/png"}],"author":"Annie Pereira Andrade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Annie Pereira Andrade","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/"},"author":{"name":"Annie Pereira Andrade","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31"},"headline":"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026)","datePublished":"2026-03-24T12:53:16+00:00","dateModified":"2026-03-24T13:21:50+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/"},"wordCount":942,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png","articleSection":["Contencioso de Escala","Contencioso de Escala e Rela\u00e7\u00f5es de Consumo","News"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/","name":"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026) - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png","datePublished":"2026-03-24T12:53:16+00:00","dateModified":"2026-03-24T13:21:50+00:00","description":"Como a controladoria jur\u00eddica e a automa\u00e7\u00e3o de processos reduzem custos, aumentam a efici\u00eancia e fortalecem a gest\u00e3o estrat\u00e9gica em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Noticia-6.png","width":1024,"height":400},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/newsletter-contencioso-de-escala-marco-2026\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Newsletter | Contencioso de Escala (Mar\u00e7o 2026)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Not\u00edcias Siqueira Castro","publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","width":286,"height":70,"caption":"Not\u00edcias | Siqueira Castro"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31","name":"Annie Pereira Andrade","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775746759","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775746759","caption":"Annie Pereira Andrade"},"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39671"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39681,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39671\/revisions\/39681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}