Foi aprovada, pela ANEEL, a abertura de Consulta P\u00fablica para discutir mecanismo excepcional e volunt\u00e1rio de revoga\u00e7\u00e3o de outorgas e rescis\u00e3o de CUST, com vistas \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de margem de transmiss\u00e3o no SIN.<\/p>\n\n\n\n
O ponto de partida \u00e9 conhecido: parte da margem segue contratualmente ocupada por projetos de gera\u00e7\u00e3o sem viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o, limitando o acesso de novos empreendimentos e comprometendo a efici\u00eancia alocativa do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, a ANEEL discute a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo regulat\u00f3rio excepcional, de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, para permitir uma sa\u00edda ordenada de projetos que se tornaram invi\u00e1veis aos seus titulares. A proposta contempla, em ess\u00eancia, a revoga\u00e7\u00e3o da outorga, a rescis\u00e3o do CUST sem encargos rescis\u00f3rios, a devolu\u00e7\u00e3o de garantias de fiel cumprimento, quando aplic\u00e1veis, e o afastamento de penalidades associadas.<\/p>\n\n\n\n
Sob a \u00f3tica do empreendedor de gera\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio \u00e9 ainda mais objetivo: transformar um passivo potencialmente elevado em uma sa\u00edda regulat\u00f3ria mais previs\u00edvel, menos onerosa e com menor exposi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, para o agente que concluiu que determinado projeto j\u00e1 n\u00e3o se sustenta economicamente, a proposta pode representar redu\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o contratual e regulat\u00f3ria, a preserva\u00e7\u00e3o de caixa e a possibilidade de realoca\u00e7\u00e3o de capital e esfor\u00e7o gerencial para ativos efetivamente vi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Sob a \u00f3tica da transmiss\u00e3o, evita-se o risco de inadimpl\u00eancia dos encargos de uso do sistema (EUST), j\u00e1 que grande parte dos CUST atingidos pela medida foram celebrados antes da exig\u00eancia de garantias financeiras, estabelecida pela REN 1.069\/2023). Este custo poderia impactar negativamente a RAP das transmissoras em futuros processos de reajuste tarif\u00e1rio, comprometendo a modicidade tarif\u00e1ria para o consumidor final de energia.<\/p>\n\n\n\n
Sob a \u00f3tica do setor, a medida deve contribuir para liberar capacidade de escoamento hoje retida por contratos sem perspectiva real de materializa\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para novos acessos e reduzindo distor\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e econ\u00f4mico-financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, a relev\u00e2ncia da proposta n\u00e3o est\u00e1 apenas em permitir a rescis\u00e3o do CUST e revoga\u00e7\u00e3o da outorga sem \u00f4nus excessivos ao empreendedor. Est\u00e1 em permitir uma reorganiza\u00e7\u00e3o racional do portf\u00f3lio, com menor passivo, menor litigiosidade e maior efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se, portanto, de uma discuss\u00e3o regulat\u00f3ria com impacto relevante para os segmentos de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o. Para investidores e agentes de gera\u00e7\u00e3o, o momento \u00e9 de reavalia\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica da viabilidade de projetos para minimiza\u00e7\u00e3o de perdas.<\/p>\n\n\n\n
As contribui\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas nos canais oficiais da ANEEL de 16\/04\/2026\u00a0a\u00a030\/04\/2026.<\/p>\n\n\n\n
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