{"id":40070,"date":"2026-07-27T13:12:41","date_gmt":"2026-07-27T16:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=40070"},"modified":"2026-07-27T13:12:41","modified_gmt":"2026-07-27T16:12:41","slug":"siqueiracastro-reune-rfb-e-setor-privado-para-debater-os-impactos-do-acordo-mercosul-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/siqueiracastro-reune-rfb-e-setor-privado-para-debater-os-impactos-do-acordo-mercosul-uniao-europeia\/","title":{"rendered":"SiqueiraCastro re\u00fane RFB e setor privado para debater os impactos do Acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"

A SiqueiraCastro Advogados promoveu, no dia 23 de julho, em S\u00e3o Paulo, o encontro “Acordo Mercosul \u2013 Uni\u00e3o Europeia: perspectivas e oportunidades”, com a participa\u00e7\u00e3o de Frederico Fontes<\/strong>, Chefe da Divis\u00e3o de Assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

O evento, liderado por Richard Dotoli<\/strong><\/a>, s\u00f3cio da \u00e1rea Tribut\u00e1ria<\/a>, reuniu advogados especializados e executivos do setor privado para uma discuss\u00e3o estrat\u00e9gica sobre os impactos pr\u00e1ticos do acordo para o com\u00e9rcio exterior brasileiro.<\/p>\n

O que muda para as empresas brasileiras com o Acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia?<\/h3>\n

O Acordo Mercosul\u2013UE<\/a> representa a maior abertura comercial negociada pelo Brasil em d\u00e9cadas. Com a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria desde maio de 2026, o Pa\u00eds passa a operar dentro de uma enorme zona de livre com\u00e9rcio. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, o principal efeito \u00e9 a previsibilidade regulat\u00f3ria, com regras comuns em diversas \u00e1reas. “A competitividade das empresas passa a depender tamb\u00e9m da capacidade de se adequar \u00e0s novas regras”, avalia Richard Dotoli.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Frederico Fontes, o Acordo representa uma abertura de mercado relevante, especialmente para empresas dispostas a reorganizar as cadeias produtivas e log\u00edsticas.<\/p>\n

O representante da RFB contextualizou ainda que o movimento \u00e9 parte de uma tend\u00eancia estrutural global: “Esse \u00e9 um movimento mundial. Os blocos e pa\u00edses tendem, cada vez mais, a ter esses acordos comerciais visando a otimiza\u00e7\u00e3o de custo”.<\/p>\n

Quais oportunidades concretas o Acordo abre para as empresas brasileiras?<\/h3>\n

O Acordo traz oportunidades em tr\u00eas frentes: acesso preferencial para exporta\u00e7\u00f5es ao exigente mercado europeu; redu\u00e7\u00e3o do custo de importa\u00e7\u00e3o de insumos e bens de capital europeus; e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para contratos de longo prazo e atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n

\u201cOs setores que t\u00eam mais a ganhar inicialmente s\u00e3o o agroneg\u00f3cio, a agroind\u00fastria e segmentos industriais que hoje enfrentam tarifas elevadas na Europa. Por outro lado, setores expostos \u00e0 concorr\u00eancia europeia e que precisar\u00e3o comprovar conformidade regulat\u00f3ria ter\u00e3o que se adaptar mais.\u201d, explica Dotoli.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os ganhos aduaneiros do Acordo para exportadores e importadores?<\/h3>\n

Do ponto de vista aduaneiro, o Acordo consolida mecanismos de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio que ampliam o uso de meios eletr\u00f4nicos, aprimoram a gest\u00e3o de riscos e deslocam a fiscaliza\u00e7\u00e3o para o p\u00f3s-desembara\u00e7o, o que deve reduzir significativamente a incid\u00eancia de canal vermelho e canal amarelo nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

“As medidas de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, maior uso de meios eletr\u00f4nicos, de intera\u00e7\u00e3o entre operadores de com\u00e9rcio exterior e as aduanas e a melhoria da gest\u00e3o de riscos v\u00e3o permitir que as aduanas foquem muito mais numa fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00f3s-desembara\u00e7o, ou seja, as cargas v\u00e3o parar menos nos portos. Isso significa maior agilidade do com\u00e9rcio e menor custo para os importadores e para os exportadores.”, avalia Fontes.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o aduaneira entre os blocos \u00e9 outro ponto de destaque: o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as aduanas do Mercosul e da Uni\u00e3o Europeia dever\u00e1 ampliar o combate ao com\u00e9rcio il\u00edcito, dando mais fluidez ao com\u00e9rcio leg\u00edtimo.<\/p>\n

Quais os 3 principais pontos de aten\u00e7\u00e3o para as empresas?<\/h3>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Dotoli, as empresas brasileiras devem estar atentas a tr\u00eas pontos cr\u00edticos: “a comprova\u00e7\u00e3o de origem dos produtos, para evitar cobran\u00e7as retroativas de impostos; a correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal e enquadramento no cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o; e a natureza ainda provis\u00f3ria do Acordo em vigor, que imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es resolutivas relevantes”.<\/p>\n

\u201cO setor privado bem-informado vai cumprir mais facilmente com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras.”
\nFrederico Fontes<\/p><\/blockquote>\n

Por que o di\u00e1logo entre RFB e advocacia especializada \u00e9 estrat\u00e9gico neste momento?<\/h3>\n

Um dos pontos centrais do debate foi a import\u00e2ncia de encontros como este, que antecipam problemas e orientam o setor privado antes que quest\u00f5es cheguem \u00e0 esfera litigiosa.<\/p>\n

“A Receita Federal, e eu acho que o setor privado tamb\u00e9m, devem transferir o foco para a preven\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio. A gente n\u00e3o quer que a empresa cometa uma infra\u00e7\u00e3o e depois seja punida. O que a Receita Federal quer \u00e9 que cumpra as regras e n\u00e3o haja um lit\u00edgio posterior. E para que o setor privado cumpra as regras corretamente, \u00e9 important\u00edssimo que n\u00f3s participemos desse tipo de evento para prover informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es previamente ao setor privado.”, afirma Fontes.<\/p>\n

Dotoli refor\u00e7a a mesma perspectiva: “Um encontro como este \u00e9 crucial neste momento porque estamos na janela entre a norma e a pr\u00e1tica. O di\u00e1logo direto entre setor privado, advogados e Receita Federal permite antecipar crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, alinhar interpreta\u00e7\u00f5es e evitar que empresas construam opera\u00e7\u00f5es sobre premissas que n\u00e3o se sustentar\u00e3o em uma futura revis\u00e3o aduaneira”.<\/p>\n

Aqui na SiqueiraCastro, temos acompanhado de perto os desdobramentos do Acordo e assessoramos empresas dos setores agro, industrial e de com\u00e9rcio exterior na an\u00e1lise dos riscos, oportunidades e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, desde as regras de origem \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es aduaneiras e tribut\u00e1rias que a implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1.<\/p>\n

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