SiqueiraCastro | Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente
31945
post-template-default,single,single-post,postid-31945,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,qode-page-loading-effect-enabled,,qode-theme-ver-17.0,qode-theme-bridge,disabled_footer_bottom,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-5.5.2,vc_responsive

Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

A Solução de Consulta nº 17, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, registra que o cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Apesar de ser a primeira vez que a Receita se manifesta sobre o tema – uma das novidades da reforma trabalhista de novembro de 2017 –, a discussão entre Fisco e contribuintes em torno do assunto é antiga, afirma o advogado Daniel Clarke, da SiqueiraCastro.

Clique aqui e confira a reportagem completa.