SiqueiraCastro | Receita entende que não incide ITR sobre imóveis em áreas urbanas
32103
post-template-default,single,single-post,postid-32103,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,qode-page-loading-effect-enabled,,qode-theme-ver-17.0,qode-theme-bridge,disabled_footer_bottom,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-5.5.2,vc_responsive

Receita entende que não incide ITR sobre imóveis em áreas urbanas

Receita entende que não incide ITR sobre imóveis em áreas urbanas

Reportagem no Valor Econômico aponta que, segundo entendimento da Receita Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não deve ser cobrado de imóveis localizados em áreas urbanas que praticam a “exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial”. Nesses casos, o Fisco afirma que o IPTU, imposto municipal, é que deve ser recolhido. Decisão é contrária à tese já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema.

Consultada pela publicação, Bianca Xavier, sócia do setor tributário da SiqueiraCastro, ressalta que será preciso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a questão, uma vez que o entendimento da Receita Federal se opõe ao do STJ.

Clique aqui e confira a reportagem completa.