SiqueiraCastro | Valor Econômico – Receita entende que não incide ITR sobre imóveis em áreas urbanas
32103
post-template-default,single,single-post,postid-32103,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,qode-page-loading-effect-enabled,,qode-theme-ver-17.0,qode-theme-bridge,disabled_footer_bottom,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-5.5.2,vc_responsive

Valor Econômico – Receita entende que não incide ITR sobre imóveis em áreas urbanas

Valor Econômico – Receita entende que não incide ITR sobre imóveis em áreas urbanas

Reportagem no Valor Econômico aponta que, segundo entendimento da Receita Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não deve ser cobrado de imóveis localizados em áreas urbanas que praticam a “exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial”. Nesses casos, o Fisco afirma que o IPTU, imposto municipal, é que deve ser recolhido. Decisão é contrária à tese já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema.

Consultada pela publicação, Bianca Xavier, sócia do setor tributário da SiqueiraCastro, ressalta que será preciso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a questão, uma vez que o entendimento da Receita Federal se opõe ao do STJ.

Clique aqui e confira a reportagem completa.