SiqueiraCastro | TRF reconhece isenção de ITR para quilombolas
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TRF reconhece isenção de ITR para quilombolas

TRF reconhece isenção de ITR para quilombolas

As comunidades quilombolas venceram outra ação contra as cobranças milionárias de Imposto Territorial Rural (ITR) dos terrenos onde vivem. O caso em questão envolve a terra quilombola das Cabeceiras, no Pará. Foram cobrados da comunidade os valores de ITR referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 – uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão. Consultado pela reportagem do Valor Econômico, Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior da SiqueiraCastro, afirmou que a decisão do TRF é “um precedente importante”. “Temos áreas remanescentes de quilombolas em vários sítios do território brasileiro”, diz.

Clique aqui e confira a reportagem completa.