Tag: Código Penal
Nova legislação federal endurece penas por crimes em escolas e contra...
Nas últimas semanas, o Congresso Nacional sancionou três novas leis (de números 15.159, 15.160 e 15.163) que promoveram alterações relevantes no Código...
Violência psicológica e tecnologia: uso de inteligência artificial agrava pena do...
No primeiro semestre desse ano, foi sancionada a Lei nº 15.123/2025, que promoveu importantes alterações no Código Penal e na Lei Maria...
Estelionato sentimental ganha destaque no STJ e no Congresso Nacional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental – caracterizado pela simulação de relacionamento...
STJ firma tese sobre premeditação e sua incidência sobre a culpabilidade...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), firmou relevante entendimento sobre a...