Últimas notícias

Newsletter | Penal Empresarial (Março/2026)

Operação Compliance Zero: Caso Master e os debates por mudanças regulatóriasA Operação...

Newsletter | Contencioso de Escala (Março 2026)

Terapia ABA, prescrição médica e a judicialização da saúde: reflexos nas demandas contra planos de saúdeArtigo produzido por...

Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional 

Edição nº 03Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional

Acordo Mercosul e União Europeia

Vigência prevista para 1º de maio 2026.Eliminação de tarifas alfandegárias

Consulta Pública MME: Regulamentação das Temporadas de Acesso da Política Nacional...

O Ministério de Minas e Energia - MME, na última segunda-feira, 02.03.2026, colocou em Consulta Pública, por meio da Portaria 901, de...

Newsletter | Penal Empresarial (Janeiro/2026)

Sexta Turma do STJ reafirma limites do reconhecimento fotográfico como prova penalA Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Newsletter | Contencioso Estratégico e Arbitragem (Dezembro/2025)

STJCondenação em ação de despejo pode incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

Newsletter | Contencioso de Escala (Dezembro/2025)

Contrastes Jurídicos entre a Legislação Aeronáutica e a Consumerista: A Decisão do STF e o Aprimoramento da Racionalidade Regulatória na Responsabilidade Aérea

Newsletter | Penal Empresarial (Dezembro/2025)

Saída temporária de Natal: o que é, o que mudou e quem ainda tem direitoA chamada “saidinha” é...