Informativos

A prescritibilidade de ressarcimento ao erário, a indisponibilidade de bens e...

Na próxima sexta-feira, dia 31, o fim do recesso forense do Supremo Tribunal Federal (STF) lançará luzes sobre dois pontos que tocam...

STF decide pela constitucionalidade do tipo penal do delito de desacato...

Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu no último dia 22 de junho que o crime de desacato, previsto no...

Falta de voto virtual no STF será computada como abstenção

No último dia 01 de julho, o STF concluiu sessão administrativa em que foram aprovadas alterações no Regimento Interno do Tribunal. Uma...

Reforma Tributária: PL unifica contribuições ao PIS e COFINS e cria...

Na tarde de terça-feira (21/07), o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Reforma Tributária. Essa PL institui...

STJ decide ser inepta denúncia ambiental sem indicação de norma específica

Por entender que houve prejuízo ao exercício da defesa, a 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de...

“PEC da Segunda Instância” poderá ser votada em agosto, segundo Rodrigo...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/19, que transforma os recursos ao STF e STJ em ações revisionais e antecipa o trânsito...

Estudo do CNJ estabelece balizas para instituir Juiz de Garantias

Uma das mudanças mais significativas e polêmicas da Lei nº 13.964/2019 (“Lei Anticrime”) foi a instituição do Juiz de Garantias, a quem...

GSF: R$ 8,5 bilhões em compasso de espera

A expectativa pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.975/2019 – aguardada para este mês – recoloca em voga a questão que...

Derivativos de Energia próximos da realidade

Em 16 de junho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) a operar como...