Informativos
Prova produzida no exterior é válida quando utilizada como notitia criminis
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de processo em segredo de justiça de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em...
Abertura de Consulta Pública para aprimorar regras de comercialização de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 21/2025, com o objetivo de aprimorar o Módulo...
ANEEL recomenda caducidade de contratos da MEZ
No dia 13.05.2025, A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade de cinco...
Superior Tribunal de Justiça veda a requisição direta de relatórios de...
Em 14 de maio de 2025, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de 6 votos a 3,...
ANEEL e ONS discutem aperfeiçoamento dos Procedimentos de Rede – Tomada...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Tomada de Subsídios 004/2025 com o objetivo de compatibilizar os Procedimentos de Rede...
INPI apresenta mudanças em sua Tabela de Serviços
No último dia 09 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços...
SiqueiraCastro amplia atuação no setor energético e anuncia Daniela Afonso como nova sócia
Movimento estratégico do escritório fortalece a atuação na transição energética e no setor de sustentabilidade. Daniela Afonso...
Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a não confissão do crime...
O julgamento do Tema Repetitivo nº 1303 do STJ definiu que é inválida a negativa de formulação de proposta de ANPP sob...
STF proíbe a realização de revista íntima vexatória de visitante para ingresso em estabelecimento...
No julgamento do ARE nº 959.620/RS (Tema nº 998 de Repercussão Geral), de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal,...