Informativos
Homem é condenado por ofensas homofóbicas a funcionário de hotel
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Socorro, proferida...
STJ decide que não cabe acordo de não persecução penal em...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) é incabível nos...
Juíza condena policiais por homofobia após foto de beijo em formatura...
Nove policiais militares foram condenados por discriminação e incitação ao preconceito após comentários homofóbicos sobre uma foto de PMs se beijando na...
Homem é condenado por injúria e lesão corporal contra mulher transexual
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Criminal de Franca,...
Supremo assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de...
O Supremo Tribunal Federal assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens...
STF Tema 118: Adiado julgamento da exclusão do ISS da base...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão de 28 de agosto, o julgamento do recurso que discute a inclusão do ISS...
CARF – Despesas com frete de insumos importados geram créditos de PIS e COFINS
Em sessão realizada pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por unanimidade, foi decidido em favor...
Portaria Normativa MF n° 1.383/2024 – Institui programa de transação integral para contencioso tributário...
Publicada em 30 de agosto de 2024 pelo Ministério da Fazenda, a Portaria Normativa nº 1.383/2024 instituiu o Programa de Transação Integral...
STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre descontos do PERT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, validou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre...