Informativos
Ajuizada ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra...
No dia 04 de junho de 2025, o Partido Liberal (PL), ingressou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal...
PGFN publica novos editais de Transação por adesão!
Foi publicado na última terça-feira (02/06/2025) o Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, que prevê novas possibilidades de...
O Projeto de Lei nº 7.063/17 avança no Congresso Nacional
No dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.063/17, que moderniza as Leis de Concessões...
STF decide pela aplicação da anterioridade nonagesimal na redução dos benefícios...
Em sessão virtual realizada no último 23 de maio, quando do julgamento do Tema 1108 de repercussão geral (ARE 1285177), o STF,...
Medida Provisória nº 1.300/2025 – Reforma do setor elétrico brasileiro
No último dia 21 de maio, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025, que trata da tão discutida e aguardada Reforma do...
Regulamentação sobre transferência de controle societário ou de titularidade no âmbito...
Em 20 de maio, foi publicada a Resolução ANTAQ nº 128/2025, que disciplina os procedimentos de transferência de controle societário ou de...
Regulamentação de exploração de áreas e instalações portuárias no porto organizado
Também em 8 de abril, a ANTAQ editou a Resolução nº 127/2025, para regulamentar as formas de exploração de áreas e instalações...
Regulamentação dos contratos de concessão de portos organizados
Os últimos meses foram de significativo incremento normativo no âmbito da ANTAQ. Em 8 de abril, foi editada a Resolução nº 126/2025,...
Aberta consulta pública sobre diretrizes para gestão e exploração dos pátios ferroviários e terminais...
Outra consulta pública aberta em 16 de maio de 2025 tem por objeto portaria que definirá regras de exploração da infraestrutura ferroviária...