Informativos

Governo Federal publica decreto dispondo sobre a composição da cesta básica...

No último dia 06 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.936/2024 do Governo Federal,...

TRF2 decide que aquisição de álcool anidro para produção de álcool...

No último dia 20 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao julgar a...

STJ determina modulação de efeitos na decisão proferida sobre Tema 1.125 

Por meio do Tema 1.125 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou solucionar questão acerca da possibilidade da exclusão do valor correspondente...

Mantida a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia...

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou os dispositivos da Medida Provisória 1.202/23...

TJDFT afasta cobrança do DIFAL até que seja publicada nova lei...

No dia 28 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de forma unânime,...

Segunda Turma do STJ confirma tributação de PIS e COFINS sobre...

No dia 13 de dezembro de 2022, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade de votos, a incidência...

Supremo Tribunal Federal recebe ADI proposta pelo CNI para discussão sobre a constitucionalidade da...

No dia 29 de fevereiro de 2024, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da...

Orientações para fazer o cadastro 

Para apoiar os usuários, o Programa Justiça 4.0 elaborou vídeos tutoriais, que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao...

Justiça do Trabalho já concluiu a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico 

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país concluíram a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, sendo o primeiro setor do Poder...