Informativos
Newsletter Tributário
Receita Federal dispensa retificação de obrigação acessória para créditos decorrentes de ação judicialA Secretaria Especial da Receita Federal...
Insider trading: entenda o que é a negociação com informações privilegiadas...
Nas últimas semanas, voltou ao centro do debate a prática do insider trading, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal...
Nova legislação federal endurece penas por crimes em escolas e contra...
Nas últimas semanas, o Congresso Nacional sancionou três novas leis (de números 15.159, 15.160 e 15.163) que promoveram alterações relevantes no Código...
Newsletter de Direito Público e Regulatório
Edição nº 03Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
STJ decide anular julgamento no tribunal do júri por uso de...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no AREsp 2.704.728, manter a anulação de um julgamento do Tribunal do...
Violência psicológica e tecnologia: uso de inteligência artificial agrava pena do...
No primeiro semestre desse ano, foi sancionada a Lei nº 15.123/2025, que promoveu importantes alterações no Código Penal e na Lei Maria...
STF decide sobre responsabilização das plataformas de rede sociais por postagens com conteúdo ilícito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas...
Estelionato sentimental ganha destaque no STJ e no Congresso Nacional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental – caracterizado pela simulação de relacionamento...
Medida Provisória nº 1.304/2025
Foi publicada na última sexta-feira, 11 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.304/2025 (MP 1.304/2025). A norma traz impactos à...