Informativos
Renovação das Concessões de Distribuição
Em abril de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu os pedidos de renovação das concessões de 19 distribuidoras de...
Cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade
Em abril de 2025, o Ministério de Minas e Energia - MME anunciou o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade, previsto...
PGFN atualiza regras para transação tributária sobre ágio
A PGFN, por meio do Edital nº 10/2025, procedeu à alteração do Edital nº 25/2024, ampliando o escopo da transação tributária para...
Consulta Pública para o Leilão de Transmissão nº 04/2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, em abril de 2025, a Consulta Pública nº 18/2025 para discutir o edital do...
SiqueiraCastro 77 Anos
Hoje, celebramos um marco extraordinário na trajetória do Escritório Siqueira Castro: são 77...
Infrações aduaneiras: STJ define prazo de prescrição intercorrente
Em sessão realizada no dia 12 de março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento do...
STF decide que ISS não incide sobre industrialização por encomenda
Em 26 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema nº 816 da Repercussão Geral, fixou as...
TRF-5 libera contribuinte para aderir nova transação tributária
Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) proferiu decisão reconhecendo o direito de um contribuinte do ramo de...
Receita Federal cria programa Receita Sintonia
Em 19 de fevereiro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 511, que instituiu o projeto piloto do Programa Receita Sintonia....