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Newsletter | Penal Empresarial – Novembro 2025
SiqueiraCastro Advogados reforça compromisso com a justiça social no patrocínio de causa em conjunto com o Instituto de Defesa da População Negra...
Newsletter | Contencioso de Escala
Litigância predatória no direito do consumidorArtigo elaborado por Izabella Yeda Cristina Mendonça e Lilian Nardelli Greco.
Novas Diretrizes para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026)
O Ministério de Minas e Energia (“MME”) divulgou no último dia 23 de outubro, as diretrizes e a sistemática para a realização...
Prorrogação do prazo para adesão às transações em contencioso administrativo fiscal...
Em 03/11 foi publicada a Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, que prorroga o prazo para adesão às...
REFIS – RIO DE JANEIRO
O Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou na data de ontem, 27/10/2025, a Lei Complementar nº 225/2025, que institui o...
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No dia 07/10, na 36ª Reunião Pública Ordinária, a ANEEL deliberou sobre o aprimoramento da regulamentação referente ao desconto na TUST/D para...
Newsletter | Tributário
Senado Federal aprova PLP nº 108/2024, consolidando aspectos da Reforma Tributária do ConsumoO Plenário do Senado Federal aprovou,...
Novas regras de transação tributária: editais PGDAU nº 16/2025 e nº 17/2025 e Portaria...
Em 30/09 foram publicados os Editais PGDAU nº 16/2025 e 17/2025 e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025 que tratam da transação...
Newsletter | Direito Público e Regulatório
Concessões, PPPs e infraestruturaNovo PAC Seleções 2025 foca em infraestrutura urbana e amplia oportunidades para o setor...