Tag: Concessões
Consensualidade no TCU sob o crivo do STF
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 5 de novembro, o julgamento da ADPF 1183, que questiona a validade dos mecanismos de solução consensual previstos...
SiqueiraCastro promove debate sobre Reforma Tributária e Reequilíbrio das Concessões
Promovemos, em nosso escritório em São Paulo, o evento "Reforma Tributária e Reequilíbrio das Concessões", que reuniu representantes do setor público e privado para...