Tag: Direito Digital e Proteção de Dados
Estado e empresa terceirizada são condenados por vazamento de imagem íntima...
Juíza responsável pelo caso sentenciou os réus ao pagamento de R$ 8 mil; dois funcionários foram demitidos por justa causa e respondem...
Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos...
Relembrando: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) fez com que as empresas se mexessem. A legislação impôs uma série de obrigações...
Decisões que discutem LGPD quase triplicam em um ano, aponta levantamento
O número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes na...
LGPD: Empresa de telemarketing é condenada por e-mails publicitários
Por violar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, uma empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o consentimento de...
ANPD vira autarquia federal; entenda o que muda
Foi publicada, nessa segunda-feira (13/06), a Medida Provisória (MPV) nº 1.124, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia...
A LGPD e o risco para empresas de Logística – Multas...
A Agência Nacional de Proteção de Dados recebeu, na última semana, a denúncia realizada por caminhoneiros, por meio da Federação dos Transportes...