Tag: Direito Imobiliário
Novo prazo para Georreferenciamento
Em 21.10.2025 foi publicado o Decreto nº 12.689/2025 que altera o Decreto nº 4.449/2002, prorrogando até novembro de 2.029 o prazo para...
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Hotel no Gonzaga, em Santos, construiu dois andares irregulares e terá que demoli-losO Atlântico Golden Hotel, localizado na...
Alienação Fiduciária – Intimação dos devedores para consolidação da propriedade
Após falecimento do marido, requerente busca anular consolidação da propriedade de imóvel adquirido. Em outro caso, STJ rejeita anulação de leilão e...
Leilão de imóveis rurais dispara em 2023
O crescimento na venda de imóveis rurais registrou 100% este ano. O perfil de compradores, que são majoritariamente investidores, é um dos...
Georreferenciamento: o que é e qual a importância?
Georreferenciamento é a indicação das coordenadas geoespaciais de um imóvel rural, com determinação exata...
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de imóvel usucapido deve integrar o polo passivo de ação...
Hipoteca firmada entre a construtora e agente financeiro, anterior ou posterior...
A Juíza Giovanna Mayer da 5º Vara Federal do Paraná decidiu deferir a baixa de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica...
Companhia de energia elétrica privatizada deve pagar taxa de ocupação à...
A Companhia Energética de Pernambuco - CELPE ajuizou ação em que pretendia a preservação do contrato de cessão gratuita do terreno onde...
Superior Tribunal de Justiça arquiva projeto de súmula contrário a recurso...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça arquivou projeto de Súmula que impediria a interposição de recurso especial contra decisões proferidas...
O prazo máximo para renovação de locação comercial é de cinco...
A locatária ajuizou ação renovatória de aluguel visando renovação do contrato de locação pelo prazo de 10 (dez) anos, mesmo prazo do...