Tag: Direito Imobiliário
Princípio da continuidade registral
O princípio da continuidade registral exige que a caracterização do imóvel que se presente averbar coincida com a que consta no registro...
Usucapião. Bem público. Impossibilidade
O Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença que havia julgado procedente ação de usucapião.Os autores teriam adquirido,...
Terreno de Marinha
Terreno de marinha é a faixa de 33 metros situada na Costa Marítima Brasileira e na margem dos rios e lagos até...
Terras Quilombolas
Terras Quilombolas ou quilombos ou terras de pretos são áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos utilizadas para garantir sua reprodução...
Da ação de despejo
A ação de despejo é a ação que deve ser movida pelo locador para reaver o imóvel locado.No...
Comprador inadimplente pode não reaver parte do valor já pago pelo...
Em um contrato de compra e venda com alienação fiduciária, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira, que somente...
Imóvel em construção pode ser bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)...
É possível partilha de direitos possessórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a...
“Golden Visa” brasileiro
No Brasil, uma das possibilidades de se conseguir o visto permanente é através do investimento imobiliário, que lhe dá o direito de...
Brazilian “GOLDEN VISA” for real estate investments
In Brazil, one of the possibilities to get a permanent visa is through real estate investment, which gives you the right to...