Tag: Informativo Tributário
Resolução PGE Nº 5296/2026
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou, em 09/01/2026, a Resolução PGE Nº 5296/2026 que disciplina sobre a competência da Procuradoria...
Prorrogação do prazo para adesão às transações em contencioso administrativo fiscal...
Em 03/11 foi publicada a Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, que prorroga o prazo para adesão às...
Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025 que...
Na última segunda-feira (18), o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou à ALERJ o PLC nº 41/2025, com...
MP nº 1.301/2025 cria programa Agora Tem Especialistas com benefícios tributários...
O Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória nº 1.301/2025, o Programa Agora Tem Especialistas. Seu objetivo é ampliar a oferta...
Receita Federal autoriza exclusão do ICMS-ST do PIS e COFINS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, autorizou a exclusão do ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST)...
Decisão de Moraes anula decretos presidenciais e do Congresso sobre IOF
Em decisão de caráter liminar, o Ministro Alexandre de Moraes deferiu medida cautelar para conter a eficácia dos Decretos Presidenciais nºs 12.466,...
Acordos facilitados pela PGFN – mais oportunidades para transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por intermédio da Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, implementou aprimoramentos significativos no Programa de Transação Integral (PTI)....
Prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)...
Pessoas físicas ou jurídicas que possuíam US$ 1 milhão ou mais no exterior devem preencher a declaração até o dia 5 de...