Tag: Receita Federal
Receita Federal publica normas sobre depósitos judiciais e transação de créditos...
Em 7 de julho de 2025, foram publicadas duas portarias relevantes para o contencioso tributário, impactando diretamente a atualização de depósitos judiciais...
Receita Federal autoriza exclusão do ICMS-ST do PIS e COFINS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, autorizou a exclusão do ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST)...
Impacto fiscal: Receita Federal passa a tributar descontos de dívidas obtidos...
A Receita Federal, por intermédio da Solução de Consulta COSIT nº 41/2024, publicada em 3 de junho, manifestou seu posicionamento no sentido...