Tag: Receita Federal do Brasil
Receita Federal publica normas sobre depósitos judiciais e transação de créditos...
Em 7 de julho de 2025, foram publicadas duas portarias relevantes para o contencioso tributário, impactando diretamente a atualização de depósitos judiciais...
IN RFB Nº 2.110/2022: consolidação das normas gerais de tributação previdenciária...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que...