Tag: Regulatório
Plano Brasil Soberano e autorização para contratação direta de gêneros alimentícios...
A Presidência da República editou no mês de agosto a Medida Provisória 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano. Entre as inovações trazidas,...
Newsletter | Direito Público e Regulatório
Concessões e PPPsArtigo: defeitos de concepção na licitação, risco de demanda e equilíbrio econômico-financeiro
Newsletter de Direito Público e Regulatório
Edição nº 03Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
Processo Administrativo e o direito administrativo sancionador nos Tribunais de Contas...
O Projeto de Lei nº 2.481/2022 que altera a Lei nº 9.784/99 (lei de processo administrativo federal), aguardando deliberação do Senado Federal,...
A visão do TCU: pagamentos antecipados em contratos administrativos
Recentemente, o Plenário do TCU decidiu sobre a viabilidade de antecipação de pagamentos em contratos administrativos e a responsabilidade em caso de...
Os impactos da Lei n° 14.133/2021 na indústria da construção
O Instituto Brasileiro de Direito da Construção lançou em junho obra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e seus...
Leilões de saneamento podem movimentar R$ 27 bilhões no setor de...
Entre o segundo semestre de 2025 e 1º semestre de 2026, diversos leilões e aquisições de ativos no setor de saneamento estão...
Limpeza urbana e resíduos sólidos: Consulta Pública no 02/2025 da ARSESP
A ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo divulgou a Consulta Pública no 02/2025, aberta até o...
Normatização dos parâmetros para contratação de verificador independente nas concessões rodoviárias...
A ANTT publicou em 23 de junho de 2025 a Decisão Surod 662/2025, que aprova o temor de referência que detalha o...
Consensualidade
No dia 17/06 foi homologado, pelo Supremo Tribunal Federal, acordo entre o Município do Rio de Janeiro e a Concessionária Lamsa que...