Tag: Regulatório
O Projeto de Lei nº 7.063/17 avança no Congresso Nacional
No dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.063/17, que moderniza as Leis de Concessões...
Regulamentação sobre transferência de controle societário ou de titularidade no âmbito...
Em 20 de maio, foi publicada a Resolução ANTAQ nº 128/2025, que disciplina os procedimentos de transferência de controle societário ou de...
Regulamentação de exploração de áreas e instalações portuárias no porto organizado
Também em 8 de abril, a ANTAQ editou a Resolução nº 127/2025, para regulamentar as formas de exploração de áreas e instalações...
Regulamentação dos contratos de concessão de portos organizados
Os últimos meses foram de significativo incremento normativo no âmbito da ANTAQ. Em 8 de abril, foi editada a Resolução nº 126/2025,...
Aberta consulta pública sobre diretrizes para gestão e exploração dos pátios...
Outra consulta pública aberta em 16 de maio de 2025 tem por objeto portaria que definirá regras de exploração da infraestrutura ferroviária...
Aberta consulta pública sobre Política Nacional de Outorgas Ferroviárias
Em meio à expectativa em torno do lançamento do Plano Nacional de Ferrovias pelo Ministério dos Transportes, em 16 de maio de...
Consulta pública da Agência Nacional das Águas: Norma de Referência sobre...
A ANA divulgou em 23 de maio a minuta da Norma de Referência que trata da estrutura tarifária e da tarifa social...
30 anos da Lei Nº 8.987/1995: evolução Legislativa, impactos e perspectivas
Em 2025, a Lei nº 8.987/1995 completa 30 anos de vigência, consolidando-se como o principal marco regulatório das concessões e permissões de...
Regulamentação das bets: SPA completa um ano com desafios na implementação...
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, completou seu primeiro ano de funcionamento em 31 de janeiro...
Setor portuário brasileiro registra leilão histórico com investimentos de R$ 3,6...
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) realizou, em 18 de janeiro de 2025, o maior leilão da história do setor portuário...