Tag: TCU
Consensualidade no TCU sob o crivo do STF
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 5 de novembro, o julgamento da ADPF 1183, que questiona a validade dos mecanismos de solução consensual previstos...
Newsletter Direito Público e Regulatório | Novembro/2026
A celebração de acordos consensuais no TCU e a análise de constitucionalidade pelo STF
O julgamento que pode redefinir os limites da consensualidade no Tribunal...
Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
Edição nº 03Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
Newsletter de Direito Público e Regulatório (Julho/2025)
Edição nº 03Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
A visão do TCU: pagamentos antecipados em contratos administrativos
Recentemente, o Plenário do TCU decidiu sobre a viabilidade de antecipação de pagamentos em contratos administrativos e a responsabilidade em caso de...