No dia 13.05.2025, A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade de cinco concessões de transmissão de energia elétrica pertencentes ao Grupo MEZ Energia. Os contratos, firmados em 2021, referem-se a empreendimentos localizados nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que não cumpriram os prazos estabelecidos em contrato, com atrasos nas obras e na entrada em operação comercial.
A decisão foi tomada após fiscalização identificar descumprimentos contratuais, incluindo a paralisação das obras e a ausência de planos objetivos para a recuperação dos cronogramas de implantação. A ANEEL considerou que as justificativas apresentadas pela MEZ Energia, como impactos da pandemia de Covid-19 e aumento de custos decorrentes da Guerra na Ucrânia, não foram suficientes para comprovar a necessidade de reequilíbrio dos contratos.
Além disso, a Agência destacou a importância estratégica das obras para o atendimento de regiões com crescimento na demanda por energia, como o sul do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e áreas industriais em São Paulo. Com a recomendação de caducidade, os lotes correspondentes a essas concessões poderão ser reintegrados ao Leilão de Transmissão nº 04/2025 para que novos investidores assumam os empreendimentos.
