Aberta consulta pública sobre Política Nacional de Outorgas Ferroviárias 

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Em meio à expectativa em torno do lançamento do Plano Nacional de Ferrovias pelo Ministério dos Transportes, em 16 de maio de 2025 o Ministério dos Transportes abriu consulta pública para receber contribuições à Portaria que instituirá a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. O objetivo da normativa é padronizar, modernizar e otimizar os contratos de concessão de ferrovias federais. Na minuta submetida à consulta pública, há regras sobre temas fundamentais, dentre os quais se destacam os seguintes:  

  1. formas de elaboração e aprovação dos projetos, inclusive por meio de contratos de parceria, doação ou procedimentos de manifestação de interesse;  
  1. desenvolvimento de projetos sob a forma de PPPs e admissão de aportes públicos para assegurar a viabilidade econômico-financeira dos projetos;  
  1. disciplina especial para a matriz de riscos, sobretudo para aspectos críticos, relativos a custos de construção, desapropriações e licenciamento ambiental; 
  1. mecanismos de inspeção acreditada de projetos e atuação de verificador independente para acompanhamento da execução contratual; 
  1. disciplina sobre os padrões de desempenho de infraestrutura, superestrutura e aspectos operacionais, com a previsão de possibilidade de incorporação de inovações tecnológicas para otimização operacional e melhorias ambientais. 

A consulta permanece aberta a contribuições até 15 de junho de 2025.