Foi instaurada pela ANEEL a Consulta Pública para o Leilão de Transmissão nº 4 de 2026 com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para aperfeiçoar a minuta do edital e seus anexos.
DETALHES DA CONSULTA PÚBLICA
Período: De 9 de abril a 25 de maio de 2026.
Objetivo: Colher subsídios para o aperfeiçoamento da minuta do edital do leilão.
Alterações propostas na nova minuta de edital:
Tornar mais clara a matriz de risco do contrato de concessão.
Aprimorar os procedimentos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro, especialmente em casos de atraso na operação comercial das instalações.
Ajustes em cláusulas contratuais do contrato de concessão.
Alterações no texto devido à reforma tributária, substituindo “PIS COFINS” por “CBS e IBS”.
Ajustes no modelo de seguro-garantia e apólices, conforme a Lei 15.040/2024, para cobrir o pagamento de multas não honradas.
REGRAS DE HABILITAÇÃO E GARANTIAS
Habilitação Técnica: Comprovação de obras igual ou superior a 30% do objeto vencido (soma de todos os lotes). Para instalações existentes (Lote 1), exige-se experiência em operação e manutenção de porte semelhante (30% do licitado).
Habilitação Econômico-Financeira: Patrimônio líquido mínimo de 10% (com base nos últimos dois exercícios) do valor total dos lotes licitados. FIPs devem comprovar patrimônio líquido da mesma forma. Integralização pendente deve ocorrer antes da assinatura do contrato.
Elegibilidade: Não podem participar concessões de transmissão caducadas e empresas em recuperação judicial.
Cronograma do Processo:
Consulta Pública: 9 de abril a 25 de maio de 2026.
Encaminhamento ao TCU: 3 de junho de 2026 (prazo para aprovação 90 dias).
Aprovação Final do Edital: 30 de setembro de 2026.
Leilão: 30 de outubro de 2026.
Assinatura dos Contratos: 26 de fevereiro de 2027
INFORMAÇÕES GERAIS DO LEILÃO (PRELIMINARES):
Investimentos: Ordem de R$ 11,3 bilhões (cálculo a ser refinado).
Empregos: Estimativa de 28.900 empregos (diretos e indiretos).
Infraestrutura:
2.069 km de linhas de transmissão (novas e seccionadas).
13.564 MVAs de capacidade de transformação.
1 back-to-back previsto.
4 compensações síncronas.
Prazos de Obras: Entre 36 e 60 meses.
Abrangência: Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.
Estrutura: 10 lotes distribuídos por diversas regiões do Brasil.
LOTES DO LEILÃO
Lote 1: Composto por instalações para continuidade da prestação de serviços da Fluente Transmissão, cujo contrato se encerra em agosto de 2027. Inclui novas instalações, como duas novas linhas de transmissão e uma terceira transformação na subestação Brumado 2.
Extensão: 238 km de novas linhas de transmissão.
Transformação: 100 MVA.
Investimento: Cerca de R$ 390 milhões.
Prazo de Obras: 48 meses
Lote 2: Instalações de transmissão para atendimento à região nordeste do estado de Goiás. Inclui a subestação Iaçara 2 e uma nova linha de transmissão interligando a estação de Rio das Éguas para Iaçara 2.
Extensão: 130 km de linha.
Transformação: 300 MVA.
Prazo de Obras: 48 meses
Lote 3: Nova subestação Santana 500-345 kV, próxima à subestação existente do Juco Preto, reforçando a rede do sistema de 500-345 kV na região de São Paulo.
Extensão: 45 km de linhas de seccionamentos.
Transformação: 3.600 MVA.
Prazo de Obras: 48 meses
Lote 4: O maior investimento neste leilão, com cerca de R$ 6,7 bilhões. Inclui linhas de 500 kV interligando Sarandi, Rio Brilhante, Chapadão e Rio Verde. É dividido em sublotes 4A, 4B e 4C. O sublote 4C refere-se às instalações de interligação com a Bolívia, incluindo um trecho de linha em 50 Hz até a fronteira (Corumbá 2), um pátio novo de 500 kV em 50 Hz, mais a conversora, e uma linha de 230 kV na Saara Simbiru.
Extensão: 1.320 km de linhas.
Transformação: 4.020 MVA.
Prazo de Obras: 60 meses
Lote 5: Instalações na região metropolitana de Curitiba. Inclui a linha de transmissão Curitiba-Oeste-Barigui, um pátio novo de Curitiba-Oeste 230 kV, e instalações Nova 838 em Uberaba e uma nova subestação Barigui 2. As instalações são isoladas a gás (GIS) devido às condições da região metropolitana.
Extensão: 173 km de linha.
Investimento: R$ 984 milhões.
Transformação: 2.094 MVA.
Prazo de Obras: 60 meses
Lote 6: Nova subestação Iguaçu 525-530 kV, próxima à região de Foz do Iguaçu, com seccionamento de 525-530.
Investimento: R$ 619 milhões.
Transformação: 900 MVA.
Prazo de Obras: 42 meses
Lote 7: Duas novas subestações, Coremas 2 e Cajazeiras 2, com linhas menores para interligar Coremas 2 com o Coremas existente. São instalações para atendimento da distribuição na região e reforço da rede no estado da Paraíba.
Extensão: 160 km de linha de transmissão.
Investimento: R$ 557 milhões.
Transformação: 2.100 MVA
Prazo de Obras: 42 meses
Lote 8: Três compensações síncronas na subestação coletora Porto Velho, no estado de Rondônia.
Investimento: R$ 880 milhões.
Prazo de Obras: 42 meses
Lote 9: Instalações que estiveram presentes no leilão anterior, no estado da Bahia.
Investimento: R$ 118 milhões.
Transformação: 50 MVA.
Prazo de Obras: 36 meses.
Observação: Este lote está sob avaliação de eventual caducidade do contrato 2-2022 (Jaçanã Transmissão) devido a descumprimento de prazos. Sua inclusão na consulta pública não prejudica a análise em curso.
