CVM divulga Ofício Circular Anual 2023 para companhias

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A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou no último dia 28/2, o Ofício Circular Anual 2023, com orientações a companhias reguladas pela Autarquia sobre procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.

Além de ter o objetivo de minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e de penalidades, o documento também fomenta a divulgação de informações e realização de operações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa.

Os principais temas abordados no Ofício Circular Anual SEP 2023 são:

  • Informações sobre a SEP
  • Multa Cominatória
  • Registro de Emissores
  • Securitizadoras
  • Demonstrações Financeiras
  • Formulários DFP e ITR
  • Informações Financeiras
  • Publicações Resumidas (alteração no art. 289 da Lei 6.404)
  • Relato Integrado
  • Resolução CVM 168
  • Novo Formulário de Referência
  • Saiba mais
  • Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2023.

Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2023.

Fonte: CVM