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Tag: Direito do Trabalho

Medida Provisória N.º 1.046/21 sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da...

Em 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória n.º 1.046/21 (“MPV 1.046/21”), que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de...

Medida Provisória N.º 1.045/21 sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção...

Publicada hoje, 28/04/2021, a Medida Provisória n.º 1.045/21 (“MPV 1.045/21”), que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da...

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem...

A Quarta Turma do TST afastou a determinação de reintegração de funcionário com deficiência auditiva dispensado sem justa causa.

Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria

Um motorista carreteiro pretendia a responsabilização da tomadora de serviços, para quem prestava serviços de transporte de cargas, por parcelas trabalhistas devidas...

TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio...

O artigo 651 da CLT define a competência territorial para julgamento das ações trabalhistas como a localidade da prestação dos serviços, entretanto,...

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas...

Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de horas extras com...

Intimação pelo PJE prevalece sobre a do diário oficial para contagem...

A Quarta Turma do TST considerou válido recurso de revista interposto tendo como referência para contagem do prazo a data da intimação...

Reversão de justa causa na justiça não garante reparação a vendedor

A Quarta Turma do TST afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um vendedor orçamentista que havia conseguido...

Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)

Um trabalhador que atuava como condutor de maquinas ingressou com ação trabalhista na cidade de sua residência, no Rio Grande do Sul,...