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Tag: Direito do Trabalho

Shopping não responde por dívidas trabalhistas de estacionamento

Um shopping de Guarulhos não deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento que atuam em suas dependências. O TRT da...

Barroso derruba decisão que permitiu desconto sindical sem aval

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar e suspendeu os efeitos de decisão do TRT da 2ª região que manteve...

Juiz condena empresa por abafar caso de racismo contra funcionária

O juiz do Trabalho Rosério Firmo, de Poços de Caldas/MG, condenou um supermercado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais...

Justiça do trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da...

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa...

Culpa exclusiva de trabalhador afasta indenização por acidente de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede de uma empresa de...

Técnico em eletroeletrônica de terminal portuário não receberá adicional de risco

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a condenação uma mineradora quanto ao pagamento do adicional de risco portuário a...

Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado de uma empresa de alimentos, em...

Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o...

Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou o pedido de um operador de produção do...

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob o fundamento de  que a ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito,...