Tag: Direito do Trabalho
Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo...
Uma companhia aérea terá de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE) que não podia se ausentar...
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de São Paulo ao pagamento de horas extras a uma consultora...
Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de imissão de posse...
Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula...
Ministra Rosa Weber determina restituição de verba do RJ penhorada pela...
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, suspendeu decisão do juízo da 55ª Vara do...
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos...
Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de laboratório para sacar todo o saldo da...
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato contra a invalidação de cláusulas de...
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista do Rio de Janeiro (RJ) que...
Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES),...