Tag: Direito do Trabalho
Empresa é condenada por exigir teste de HIV para contratação de...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste...
Pandemia da Covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da empresa de Belo Horizonte, que pretendia...
Ministro Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que...
Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta...
Crédito: banco de imagensA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato...
STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do...
Mantida a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso de uma...
Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso aos fins...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de...
Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de construções o pagamento de adicional de...
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a cláusula da convenção coletiva de trabalho entre...
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de Campo Bom (RS) o pagamento em...