Tag: Informe Tributário
Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025 que...
Na última segunda-feira (18), o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou à ALERJ o PLC nº 41/2025, com...
Receita Federal publica normas sobre depósitos judiciais e transação de créditos...
Em 7 de julho de 2025, foram publicadas duas portarias relevantes para o contencioso tributário, impactando diretamente a atualização de depósitos judiciais...
Estado do Rio lança programa de parcelamento de créditos tributários
Foi publicado ontem, dia 17 de fevereiro, pelo Estado do Rio de Janeiro, o Decreto n° 47.488/2021, para regulamentar a Lei Complementar n° 189/2020, que...