Tag: Penal Empresarial
Câmaras temáticas do MPF editam orientação conjunta para uniformização de pedidos...
A 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgaram no final do ano de 2021 a Orientação...
TRF3 reforça necessidade da dupla imputação para responsabilidade penal de PJ...
Na última semana, que antecede o recesso judiciário, o Tribunal Regional da Terceira Região, em sede de Mandado de Segurança Criminal, divulgou...
Pleno do STF equipara o delito de injúria racial ao de...
No último dia 28, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus n.º 154.248/DF, por meio do qual se...
Decisão liminar suspende o uso de provas compartilhadas em processo administrativo
O Desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, concedeu liminarmente a suspensão da utilização de provas compartilhadas que fossem derivadas...
STJ autoriza a realização de audiência de custódia em Comarca diversa...
No dia 13 de outubro de 2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade e nos termos do...
Para STF, prática de atos processuais posteriores não supera ilegalidade causada...
No julgamento de 26/10/2021, a 2ª Turma do STF deu provimento, por empate na votação, a dois agravos regimentais em sede de...
5ª Turma do STJ decide que embaraço a investigação de organização...
O crime de embaraço a investigação de organização criminosa é delito material, podendo se consumar tanto na fase de investigação policial, quanto...
Gilmar Mendes determina soltura de condenado por roubo com base em...
Em sede de recurso ordinário em habeas corpus, interposto pela Defensoria Púbica da União, o Min. Gilmar Mendes deferiu o pedido liminar...
Relator concede salvo-conduto a investigado na CPI da Pandemia para permanecer...
No último dia 5, a CPI da Pandemia inquiriu sócio da empresa VTCLog Operadora Logística Ltda., contratada pelo Governo Federal para armazenamento...
5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF expede orientação que...
No dia 20 de setembro de 2021, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal (MPF) expediu a...