Tag: Penal Empresarial
Abordagem pessoal pela Guarda Metropolitana deve ser motivada
A distribuição constitucional das atribuições das forças de segurança do Estado deve balizar a atuação delas no que toca o sensível tema...
2ª Turma do STF absolve acusado de furto de bens da...
Em 19 de junho de 2023, o Min. Gilmar Mendes havia concedido monocraticamente a ordem de habeas corpus para determinar a absolvição...
3ª Seção do STJ aprova nova súmula autorizando a análise de...
No dia 18.04.2024, a 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo enunciado sumular: a Súmula 667, que prevê...
STF considera constitucional o compartilhamento de dados sem supervisão judicial em...
No último dia 18, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, considerou constitucional os art. 13-A e 13-B, inseridos no Código...
STJ anula ação penal em razão do uso indevido da fundamentação...
Nos autos do Habeas Corpus n.º 876.612/SP, a Ministra da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, concedeu a ordem...
Prescrição do crime antecedente não afasta tipicidade de organização criminosa
A extinção da punibilidade do crime antecedente ou acessório ao delito de organização criminosa não se estende a este último, e tampouco...
Consentimento da vítima não afasta tipicidade do delito de descumprimento de...
A 4ª Câmara de Direto Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo conclui, no último dia 6, o julgamento virtual da...
Proibição de contato entre investigados não afeta prerrogativas advocatícias, reafirma Min....
No bojo do Inq. 4.784/DF, que tramita sob relatoria do Min. Alexandre de Moraes, e apura as condições que levaram às movimentações...
Min. Mendonça agenda audiência de conciliação para discussão de acordos de...
No último dia 16, o Min. Mendonça Filho, do Supremo Tribunal Federal, designou data para realização da audiência de conciliação no bojo...
TRF-1 anula citação de réu indígena realizada por meio de aplicativo...
No dia 22 de janeiro, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a ordem de habeas corpus para...