Tag: Penal Empresarial
Gilmar Mendes determina soltura de condenado por roubo com base em...
Em sede de recurso ordinário em habeas corpus, interposto pela Defensoria Púbica da União, o Min. Gilmar Mendes deferiu o pedido liminar...
Relator concede salvo-conduto a investigado na CPI da Pandemia para permanecer...
No último dia 5, a CPI da Pandemia inquiriu sócio da empresa VTCLog Operadora Logística Ltda., contratada pelo Governo Federal para armazenamento...
5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF expede orientação que...
No dia 20 de setembro de 2021, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal (MPF) expediu a...
6ª Turma do STJ determina o cancelamento de pena imposta em...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o cancelamento de falta grave, apurada em sede de procedimento administrativo disciplinar, consignando...
STF estabelece limites quanto ao compartilhamento de dados de inteligência do...
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), instituído pela Lei n.º 9.833/99, se refere ao conjunto de instituições envolvidas no planejamento e execução...
Provas obtidas em celular desbloqueado a pedido do policial são ilícitas,...
A 6a Turma do STJ, por unanimidade, concedeu ordem de Habeas Corpus para absolver um réu condenado por tráfico de drogas. O...
Para TJSP, membros do MP possuem foro privilegiado em delitos cometidos...
O foro de prerrogativa de função se aplica aos promotores de Justiça mesmo por delitos cometidos fora da sua atuação funcional. Assim...
Lewandowski reconhece a imprestabilidade de provas contra Lula obtidas no Acordo...
No dia 28 de junho de 2021, o ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a imprestabilidade, quanto...
Fachin anula sentença de réu condenado com fundamento apenas em declarações...
No dia 1º de julho de 2021, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular de ofício sentença condenatória...
Turmas do Supremo divergem sobre retroação da nova regra para estelionato...
Uma das alterações mais relevantes da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que entrou em vigor em janeiro de 2020, foi a exigência...