Tag: Penal
STF equipara injúria por motivações LGBTfóbicas à injúria racial
No último dia 13.08, foi concluído o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais...
Para STF, tese de legítima defesa da honra em casos de...
Na data de 01.08.2023, a Suprema Corte finalizou o julgamento da matéria referente ao uso da tese de legítima defesa da honra...
TJSP anula acórdão por pedido da defesa não ter sido analisado
No dia 15 de agosto de 2023, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por...
STJ modifica entendimento e exclui captações ambientais obtidas com auxílio do...
No dia 15 de agosto de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reputou nulas as captações...
Plenário do STF firma teses a respeito de uso de provas...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1175650), por meio do qual se...
Entra em vigor programa de estímulo ao emprego de mulheres
Publicado nesta quinta no DOU, o Emprega + Mulheres, em linha com as melhores práticas ESG e de Compliance, também se propõe...
STJ rules that the merger-absorption of a company extinguishes its punishability
For the 3rd Division of the Superior Court of Brazil (STJ), the absorption by merger of a company that had been accused of...
Para STF, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17/08, por maioria, fixou a tese de repercussão geral de que “sem autorização...
Por denúncia genérica, STJ tranca ação penal contra conselheiro do Carf
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em Habeas Corpus para trancar parte de ação penal no âmbito da Operação Zelotes....
Acordo de colaboração premiada pode ser impugnado por delatados, segundo STF
No último dia 25, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem de habeas corpus no julgamento conjunto dos...