Tag: STF
Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
Edição nº 03Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
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SiqueiraCastro Advogados reforça compromisso com a justiça social no patrocínio de causa em conjunto com o Instituto de Defesa da População Negra...
Newsletter | Penal Empresarial (Outubro/2025)
STJ discute início de cumprimento de nova pena em crime cometido durante livramento condicionalA Terceira Seção do Superior...
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Decisão inédita do STF condena Bolsonaro por tentativa de golpePor 4 votos a 1, a Primeira Turma do...
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No último dia 30 de novembro, nos autos do Habeas Corpus n.º 166.373, o STF fixou o entendimento de que as alegações...
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Min. Gilmar Mendes suspende a tramitação de inquéritos e medidas cautelares...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17/08, por maioria, fixou a tese de repercussão geral de que “sem autorização...
Acordo de colaboração premiada pode ser impugnado por delatados, segundo STF
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