Tag: STF
Newsletter | Penal Empresarial (Setembro/2025)
Decisão inédita do STF condena Bolsonaro por tentativa de golpePor 4 votos a 1, a Primeira Turma do...
Newsletter de Direito Público e Regulatório (Julho/2025)
Edição nº 03Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
Insider trading: entenda o que é a negociação com informações privilegiadas...
Nas últimas semanas, voltou ao centro do debate a prática do insider trading, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal...
STF decide sobre responsabilização das plataformas de rede sociais por postagens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas...
Receita Federal autoriza exclusão do ICMS-ST do PIS e COFINS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, autorizou a exclusão do ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST)...
STF decide que acesso a dados de celular encontrado em ação...
Em sessão de julgamento realizada em 25 de junho de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em regime de repercussão...
Consensualidade
No dia 17/06 foi homologado, pelo Supremo Tribunal Federal, acordo entre o Município do Rio de Janeiro e a Concessionária Lamsa que...
STF define momento processual em que réu delatado pode requerer abertura...
No último dia 30 de novembro, nos autos do Habeas Corpus n.º 166.373, o STF fixou o entendimento de que as alegações...
PGR pede ao STF que reconheça repercussão geral da discussão sobre...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal em parecer no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.411.272 que seja...
Min. Gilmar Mendes suspende a tramitação de inquéritos e medidas cautelares...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em caráter liminar, suspendeu a tramitação de inquéritos policiais da Operação Sofisma e revogou...