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Para STF, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17/08, por maioria, fixou a tese de repercussão geral de que “sem autorização...

Acordo de colaboração premiada pode ser impugnado por delatados, segundo STF

No último dia 25, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem de habeas corpus no julgamento conjunto dos...

Juiz não pode decretar prisões preventivas sem pedido do MP ou...

Em dois casos distintos, o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge se...

STF destaca a força vinculante de suas decisões perante o TST

O advogado Vítor Fortini Düvelius, da SiqueiraCastro, publicou um artigo no Blog do Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo, sobre...

Processo leva 63 anos para ser julgado no STF, e até...

Folha de S.Paulo destaca processo que demorou 63 anos para ser julgado no Supremo. Ação de 1956, sobre reconhecimento de paternidade e...

STF forma maioria para restringir extinção de conselhos federais por Bolsonaro

Folha de S.Paulo ressalta a formação de maioria, no Supremo Tribunal Federal (STF), para restringir o decreto do presidente Jair Bolsonaro que...