Tag: STF
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Lei 15.397/2026: Reformas no Código Penal reforçam combate a crimes patrimoniais e redimensionam a persecução penal no estelionato
Newsletter | Relações de Consumo (Maio/2026)
Suspensão de processos aéreos: Uma análise das mudanças de cenário após a decisão do STFArtigo produzido por...
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Divergência entre TCU e STF sobre a unicidade da interrupção prescricional
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Newsletter | Penal Empresarial (Novembro/2025)
SiqueiraCastro Advogados reforça compromisso com a justiça social no patrocínio de causa em conjunto com o Instituto de Defesa da População Negra...
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STJ discute início de cumprimento de nova pena em crime cometido durante livramento condicionalA Terceira Seção do Superior...
Newsletter | Penal Empresarial (Setembro/2025)
Decisão inédita do STF condena Bolsonaro por tentativa de golpePor 4 votos a 1, a Primeira Turma do...
Newsletter de Direito Público e Regulatório (Julho/2025)
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Insider trading: entenda o que é a negociação com informações privilegiadas...
Nas últimas semanas, voltou ao centro do debate a prática do insider trading, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal...
STF decide sobre responsabilização das plataformas de rede sociais por postagens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas...