Tag: Tributário
Medida Provisória institui novas regras para tributação de fundos fechados
No dia 28 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.184/2023, a qual dispõe sobre a tributação de aplicações...
A volta do voto de qualidade no CARF
No último dia 30 de agosto (quarta-feira), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.384/2023, que aguarda sanção...
Novas regras de tributação das subvenções para investimento
No último dia 31 de agosto de 2023 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, que alterou substancialmente as regras de...
CARF decide pela impossibilidade de aplicação conjunta de multa isolada e...
No último dia 10 de agosto, ao analisar Recurso Especial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a 1ª Turma da Câmara Superior...
STJ julga primeiro caso envolvendo amortização de ágio interna e com...
Em sessão ocorrida no dia 05 de setembro de 2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita...
PL 2.384/2023 – A VOLTA DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF
No último dia 30 de agosto (quarta-feira), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.384/2023, que aguarda sanção...
SEFAZ/SP divulga hipóteses em que a lavratura do AIIM fica dispensada...
No dia 31/07/23 foi publicada pela SEFAZ/SP a Portaria SRE n° 51/2023, que divulga as hipóteses em que a administração tributária fica...
Sancionado o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei...
Foi publicada, em 2 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...
Solução de Consulta estabelece a impossibilidade de dedução do ICMS DIFAL...
No dia 14 de julho de 2023, a Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil (RBF) emitiu a Solução de...
3ª Turma da Câmara Superior do CARF permite a tomada de...
Em sessão de julgamento realizada em 31 de julho de 2023, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho...