Tag: Tributário
CARF decide pela impossibilidade de aplicação conjunta de multa isolada e...
No último dia 10 de agosto, ao analisar Recurso Especial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a 1ª Turma da Câmara Superior...
STJ julga primeiro caso envolvendo amortização de ágio interna e com...
Em sessão ocorrida no dia 05 de setembro de 2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita...
PL 2.384/2023 – A VOLTA DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF
No último dia 30 de agosto (quarta-feira), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.384/2023, que aguarda sanção...
SEFAZ/SP divulga hipóteses em que a lavratura do AIIM fica dispensada...
No dia 31/07/23 foi publicada pela SEFAZ/SP a Portaria SRE n° 51/2023, que divulga as hipóteses em que a administração tributária fica...
Sancionado o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei...
Foi publicada, em 2 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...
Solução de Consulta estabelece a impossibilidade de dedução do ICMS DIFAL...
No dia 14 de julho de 2023, a Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil (RBF) emitiu a Solução de...
3ª Turma da Câmara Superior do CARF permite a tomada de...
Em sessão de julgamento realizada em 31 de julho de 2023, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho...
CARF permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo...
Por meio de decisão em sede de Recurso Especial, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de...
Justiça Federal reconhece direito a crédito de PIS e COFINS sobre...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu o direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins das...
STF entende inconstitucional a aplicação de multa isolada por compensação não...
Transitou em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu pela inconstitucionalidade da multa isolada, aplicável no caso de compensações...