Tag: Tributário
STJ decide que TUST e TUSD integram a base de cálculo...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Tarifa...
STJ decide que as contribuições parafiscais não se limitam ao teto...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contribuições arrecadadas por...
STF decide pela não modulação de efeitos da decisão da coisa...
No último dia 04 de abril de 2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar quatro embargos de declaração de...
Receita Federal do Brasil edita IN sobre declarações e tributação de...
No último dia 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.180/2024, regulamentando a...
RFB cria programa de autorregularização de débitos
No último dia 2 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, regulamentando a previsão do art. 14...
PPI 2024: Município de São Paulo edita lei com regras do...
No último dia 20 de março de 2024, o Município de São Paulo publicou a Lei nº 18.095/2024 que, dentre outras alterações,...
Receita Federal do Brasil abre prazo para adesão a novo Programa...
No último dia 19 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Edital de Transação por Adesão...
Governo Federal publica decreto dispondo sobre a composição da cesta básica...
No último dia 06 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.936/2024 do Governo Federal,...
Mantida a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia...
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou os dispositivos da Medida Provisória 1.202/23...
TRF2 decide que aquisição de álcool anidro para produção de álcool...
No último dia 20 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao julgar a...