Tag: Tributário
STF Tema 118: Adiado julgamento da exclusão do ISS da base...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão de 28 de agosto, o julgamento do recurso que discute a inclusão do ISS...
CARF – Despesas com frete de insumos importados geram créditos de...
Em sessão realizada pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por unanimidade, foi decidido em favor...
Portaria Normativa MF n° 1.383/2024 – Institui programa de transação integral...
Publicada em 30 de agosto de 2024 pelo Ministério da Fazenda, a Portaria Normativa nº 1.383/2024 instituiu o Programa de Transação Integral...
STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre descontos do PERT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, validou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre...
ADI 4395: STF inclui julgamento da CPRB sobre contribuição ao Funrural...
Os ministros discutem a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição à folha de pagamentos, para o produtor...
STF decide que não há repercussão geral na discussão sobre incidência...
No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que não há repercussão geral na discussão relativa à...
STF suspende processos acerca da incidência de PIS e COFINS sobre...
No último dia 30 de agosto, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos...
DIRBI – Receita Federal anuncia nova obrigação acessória sobre imunidades e...
No último dia 18 de junho de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, prevendo...
Superior Tribunal de Justiça decide que contribuinte substituído não tem direito...
No último dia 25 de junho de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1231...
STJ decide que importador por conta e ordem não pode pedir...
No último dia 18 de junho de 2024, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o importador por...