Tag: Tributário
STF restringe creditamento amplo de PIS e COFINS no regime da...
No último dia 28 de novembro de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 841.979/PE,...
IN RFB Nº 2.110/2022: consolidação das normas gerais de tributação previdenciária...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que...
Câmara Superior do CARF decide pela não incidência de PIS/COFINS –...
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não se deve incidir...
Câmara Superior do CARF reconhece legitimidade do uso de empresa veículo...
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a possibilidade da amortização de...
CARF revoga súmula que previa a possibilidade de correção monetária nos...
No último dia 22 de setembro de 2022, o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria CARF/ME nº...
CARF decide que receitas financeiras das instituições financeiras integram a base...
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria, definiu que a base de cálculo das...
Restaurante sem cadastro turístico não pode acessar PERSE
No último dia 07 de outubro de 2022, o Tribunal Regional da 4ª Região deu provimento ao recurso de apelação da Fazenda...
Ministra Regina Helena vota pela exclusão do ICMS da base de...
No último dia 26 de outubro de 2022, a 1ª Seção do STJ começou a julgar se é possível a exclusão do...
STJ: contribuição previdenciária incide sobre remuneração total
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que valores retidos dos empregados pelas empresas a título de...
Procurador-Geral da República apresenta sugestão de tese ao STF de que...
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugestão de tese vinculante no sentido de não ser...