Tag: Tributário
STJ autoriza dedução retroativa de juros sobre capital próprio na apuração...
No dia 22/11/2022, foi promulgada decisão final de julgamento pela segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela qual a Corte...
Cumprimento da anterioridade do DIFAL e interrupção do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise no plenário virtual, de 09 a 16 de dezembro, do julgamento acerca da constitucionalidade...
Limites da coisa julgada, Fachin pede destaque e suspende julgamento
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os...
STF restringe creditamento amplo de PIS e COFINS no regime da...
No último dia 28 de novembro de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 841.979/PE,...
IN RFB Nº 2.110/2022: consolidação das normas gerais de tributação previdenciária...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que...
Câmara Superior do CARF decide pela não incidência de PIS/COFINS –...
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não se deve incidir...
Câmara Superior do CARF reconhece legitimidade do uso de empresa veículo...
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a possibilidade da amortização de...
CARF revoga súmula que previa a possibilidade de correção monetária nos...
No último dia 22 de setembro de 2022, o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria CARF/ME nº...
CARF decide que receitas financeiras das instituições financeiras integram a base...
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria, definiu que a base de cálculo das...
Restaurante sem cadastro turístico não pode acessar PERSE
No último dia 07 de outubro de 2022, o Tribunal Regional da 4ª Região deu provimento ao recurso de apelação da Fazenda...