Tag: Tributário
CSRF altera entendimento sobre a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre...
Em 20/10/2022, foi publicada decisão da 3ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF), nos autos do processo nº 11080.005380/2007-27, pela...
CARF publica acórdão reconhecendo que a cessão de direitos de software,...
No dia 10/11/2022, a 1ª Seção de Julgamento, da 3ª Câmara, da 2ª Turma Ordinária do CARF, publicou importante precedente sobre a...
CARF autoriza empresa a usar créditos sem retificação de declarações fiscais
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria, permitiram o aproveitamento extemporâneo de...
CARF afasta tributação da PLR com meta de acidente de trabalho
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao dar parcial provimento ao...
STJ mantém o entendimento de que os descontos incondicionais são dedutíveis...
No dia 09/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória proposta pelo Estado do...
STJ autoriza dedução retroativa de juros sobre capital próprio na apuração...
No dia 22/11/2022, foi promulgada decisão final de julgamento pela segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela qual a Corte...
Cumprimento da anterioridade do DIFAL e interrupção do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise no plenário virtual, de 09 a 16 de dezembro, do julgamento acerca da constitucionalidade...
Limites da coisa julgada, Fachin pede destaque e suspende julgamento
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os...
STF restringe creditamento amplo de PIS e COFINS no regime da...
No último dia 28 de novembro de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 841.979/PE,...
IN RFB Nº 2.110/2022: consolidação das normas gerais de tributação previdenciária...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que...