Tag: Tributário
Brasil assina novos tratados internacionais para se evitar a dupla tributação...
No dia 04/11/2022 foi assinado Acordo de Dupla Tributação (ADT) entre Brasil e Noruega, o qual visa a renovação do Acordo para...
DECRETO Nº 11.249/2022: Governo Federal regulamenta a utilização de créditos de...
No último dia 09 de novembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.249/2022, que dispõe...
TIT volta a julgar recursos sobre limitação da correção de débitos...
Os contribuintes estão tendo que aguardar um pouco mais para sentir a mudança de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas de...
CSRF altera entendimento sobre a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre...
Em 20/10/2022, foi publicada decisão da 3ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF), nos autos do processo nº 11080.005380/2007-27, pela...
CARF publica acórdão reconhecendo que a cessão de direitos de software,...
No dia 10/11/2022, a 1ª Seção de Julgamento, da 3ª Câmara, da 2ª Turma Ordinária do CARF, publicou importante precedente sobre a...
CARF autoriza empresa a usar créditos sem retificação de declarações fiscais
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria, permitiram o aproveitamento extemporâneo de...
CARF afasta tributação da PLR com meta de acidente de trabalho
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao dar parcial provimento ao...
STJ mantém o entendimento de que os descontos incondicionais são dedutíveis...
No dia 09/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória proposta pelo Estado do...
STJ autoriza dedução retroativa de juros sobre capital próprio na apuração...
No dia 22/11/2022, foi promulgada decisão final de julgamento pela segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela qual a Corte...
Cumprimento da anterioridade do DIFAL e interrupção do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise no plenário virtual, de 09 a 16 de dezembro, do julgamento acerca da constitucionalidade...