As altas expectativas em torno do setor impulsionado pelo marco regulatório instituído pela Lei 14.026/2020

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Os investimentos em tratamento de esgoto e de água no Brasil aumentaram quase 1.000% em um ano. Esse incremento foi viabilizado pelo Governo Federal com a participação da iniciativa privada depois da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), antes da nova legislação, o investimento no setor feito pelo Governo Federal, pelos estados e municípios, era de R$ 4,5 bilhões por ano. Com o Marco do Saneamento, esse investimento saltou para cerca de R$ 50 bilhões.

O novo Marco Legal do Saneamento entrou em vigor em julho de 2020. Com isso, a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Para cumprir essa meta, é preciso investimentos de cerca de R$ 70 bilhões por ano.

Desde a sanção do marco legal, já foram realizados oito leilões para concessão de serviços de saneamento no país que propiciaram esse aporte financeiro da iniciativa privada para fazer investimentos nos estados, já vão permitir que quase 10 milhões de brasileiros tenham esgoto tratado.

A Águas do Brasil, vencedora do bloco 3 da CEDAE, firmou associação com a Vinci Partners para investimentos no bloco, em que a concessionária terá 60% e o fundo 40% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será criada para gerir as obras da concessão fluminense. O prazo da concessão é de 35 anos, mas o volume maior de investimentos de R$ 4,7 bilhões para a universalização deve se concentrar nos primeiros dez anos.

A meta de universalização é ousada, mas absolutamente necessária. Os pontos ainda indefinidos tendem a ser resolvidos. Por exemplo, as estatais devem perder os contratos, por falta de capacidade econômico-financeira para universalizar os serviços, aumentando a necessidade e segurança jurídica para a entrada dos players particulares e novos investidores. A ANA (Agência Nacional de Água) também vem se aparelhando e adquirindo o conhecimento necessário para a regulação geral do setor. E mais, a abertura e aproximação com o mercado de capitais e as novas modelagens de financiamento no setor, com a entrada de investidores estrangeiros para além da CEF e do BNDES, impulsionaram o setor de saneamento básico no Brasil. Em relação às novas oportunidades, cabe destacar a Parceria Público-Privada (PPP) da Cagece, companhia estadual que atua no Ceará, e a concessão dos serviços de água e esgoto no Município de Porto Alegre.