Consulta Pública quer aperfeiçoar diretrizes dos leilões de transmissão de energia 

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Foi aberta a Consulta Pública nº 030/2023, com período de contribuição entre os dias 1º de setembro e 16 de outubro de 2023, que visa obter subsídios para aperfeiçoamento das diretrizes do edital do primeiro leilão de transmissão do ano de 2024 (“Leilão nº 01/2024”). 

O Leilão nº 01/2024 envolverá aproximadamente R$ 20,5 bilhões em investimentos, divididos em 15 lotes, com cerca de 6.400 km de extensão, incluindo a construção de 12 subestações e 40 linhas que atravessarão 14 estados brasileiros. A duração estimada das obras varia de 42 a 72 meses e o projeto abarca uma capacidade total de transformação de 9,2 GW. 

Dentre as inovações propostas pela Agência estão: (i) a exigência de que as empresas demonstrem experiência prévia em projetos semelhantes, representando pelo menos 30% em termos de escala, considerando tensão e potência; (ii) a obrigatoriedade de que os participantes apresentem todas as demonstrações contábeis à Comissão de Valores Mobiliários, não se limitando apenas ao balanço, seguindo o modelo aplicado às Sociedades Anônimas; e (iii) em caso de desqualificação de um proponente, como ocorreu recentemente com o Consórcio Gênesis, os demais serão convocados com base na ordem de classificação na competição. 

A publicação oficial do edital do Leilão nº 01/2024 está prevista para o dia 22 de fevereiro de 2024 e sua realização para o dia 28 de março de 2024.