Tag: Direito Ambiental
Projeto de Lei nº 2.159/2021 – Licenciamento Ambiental
Após anos de discussão, desde o PL 3729/2004, foi aprovada a redação final do PL 2.159/2021, em 17.07.2025, na Câmara dos Deputados....
Publicada Norma que confere possibilidade de licenciamento de antenas de telecomunicações...
No dia 30 de novembro de 2022, foi publicada a Portaria IMA nº 278/2022, que conferiu a possibilidade de licenciamento de antenas...
Publicada Norma que estabelece direcionamento para atividades de ESG
Em 14 de dezembro de 2022, foi publicada a Norma ABNT nº 2030:2022, que estabeleceu os conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e...
Publicado Decreto Federal que institui o sistema de logística reversa de...
No último dia 21 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto Federal nº 11.300/2022, que institui o sistema de logística reversa de...
Aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos para o período compreendido...
No dia 23 de junho de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 232/2022, por meio da qual...
Alterações no processo federal para apuração de infrações ambientais
Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto Federal nº 11.080, que trouxe alterações ao Decreto Federal nº 6.514 de 2008,...
As recentes alterações legislativas ambientais do Rio Grande do Norte
Em 16 de fevereiro de 2022 foi editado o Decreto Estadual nº 31.278 que regulamenta no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável...
Novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Foi publicado em 12 de janeiro de 2022, o Decreto Federal nº 10.936/2022, regulamentando a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política...
As novas regras para as Áreas de Preservação Permanente em áreas...
No dia 31 de dezembro de 2021, fruto da tramitação do Projeto de Lei – PL nº 2.510 de 2019, foi publicada...
Novo marco regulatório do saneamento básico é aprovado no Senado
Em discussão no Congresso Nacional desde 2018, o novo marco regulatório para o saneamento básico foi aprovado na noite de quarta-feira (24/06/2020)....